MEO - PROBLEMAS NO CANCELAMENTO DO CONTRATO MEO DENTRO DO PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente aos serviços prestados pela MEO.
Sou da Alemanha e moro em Portugal, por razões profissionais, desde 2012. Em janeiro de 2016, mudei de morada no Porto. Ao solicitar a transferência do serviço MEO para a nova morada (telefone fixo e internet), fui informada, na loja situada na Rotunda da Boavista (Porto), de que teria de fazer um novo contrato – anulando assim o anterior – e aderir a uma nova fidelização pelo período de 24 meses.
Esclareci logo que o meu contrato de trabalho iria apenas até JULHO de 2017 – data para qual está previsto o meu regresso à Alemanha –, pedindo que o contrato com fidelização fosse realizado apenas para este período (de janeiro 2016 a julho 2017).
O vendedor (de nome Marco, loja MEO da Rotunda da Boavista) assegurou-me de que, no caso de mudança de país, a fidelização poderia ser interrompida, SEM penalização, i.e. por justa causa, apresentando-se, em tal situação, um comprovativo de residência do país de destino e o comprovativo de viagem (p.e. bilhete de avião só de ida).
Para tratar de tudo atempadamente, dirigi-me à loja MEO no Shopping Via Catarina, no Porto, em março de 2017, onde fui informada de que poderia fazer o cancelamento EM QUALQUER LOJA DA MEO, mediante apresentação dos documentos supracitados. Fui também informada de que este cancelamento deveria ser feito numa data posterior, mais próxima da data de partida.
Com vista resolver a situação, dirigi-me novamente a uma loja MEO, nos meses de abril e maio, nomeadamente à loja da Rotunda da Boavista, onde havia sido celebrado o contrato, pedindo que fosse efetuado o cancelamento a ter efeito em julho de 2017. Pelo vendedor Jorge foi-me solicitado que voltasse no dia 17 de junho 2017, i.e. aproximadamente 3 semanas antes da data solicitada para a cessação do contracto, e que trouxesse então, nesse mesmo dia, os documentos requeridos.
Deste modo, no último dia 19 de junho (segunda-feira), desloquei-me à loja supramencionada (vendedor: Ricardo), mas o problema não foi solucionado. Pelo contrário, passaram-me para a linha telefónica 16200, sob a alegação de que a resolução contratual apenas poderia ser feita através desta linha.
Em todas as deslocações às lojas passaram-me a mesma informação ENGANOSA de que poderia fazer a cessação do contrato sem penalização, mesmo dentro do período de fidelização, contando que apresentasse o bilhete de avião e comprovativo da nova residência na Alemanha. Ao telefone (através linha 16200) o meu pedido foi, em primeiro lugar, ignorado, tendo-me sido feitas ofertas de outros pacotes e a possibilidade de passar o contrato/o pacote para outra pessoa nos meses que faltassem para completar o período de fidelização. Mas esta hipótese não entra sequer em questão. De seguida, informaram-me de que a única alternativa seria – no caso de não querer passar o contrato para outra pessoa – pagar a penalização de 418 euros, equivalente a 6 mensalidades.
Sinto-me lesada e enganada. A presente reclamação deve-se, precisamente, a dois aspetos: por um lado, à maneira enganosa como me trataram, desde a celebração do contrato até à última visita à loja, tendo-me sido facultadas, continuamente, informações erradas a respeito da possibilidade de cessação do contrato dentro do período de fidelização. Por outro lado, ao facto de eu ter já perdido muito tempo com conversas telefónicas através da linha 16200, à falta de transparência do serviço e à incompetência no atendimento.
Encaminhei, através de carta registada com aviso de receção, um pedido de rescisão de contrato para a MEO (morada de Lisboa: Av. Fontes Pereira Mello, nr. 40), com anexo dos documentos que comprovam a minha saída do país. Recebi resposta de que “o cancelamento do serviço antes da data de término do contrato estabelecido constitui incumprimento contratual e origina a emissão da indemnização contratual, no valor das restantes mensalidades contratadas.”
Na condição de cliente, sinto-me lesada, por ter recebdio, desde a renovação do contrato, constantemente informações erradas. Desde o inicío, a única intenção da empresa MEO foi a de VENDER o produto com fidelização. Muito cientes desta multa contratual, apesar da mudança de país, todos os vendedores, com que falei, passaram-me informações enganosas, para o qual tenho testemunhas.
Já realizei, também, uma reclamação oficial junto da ANACOM (registo 579313)