MEO - Reclamação contra a meo por cobrança indevida de multa de cancelamento e má-fé na oferta de serviços

Prezados Senhores,

Venho por meio desta solicitar o apoio do Portal da Queixa para contestar a postura da empresa MEO em relação à cobrança indevida de uma multa de cancelamento no valor de 140 euros, além de expor as práticas de má-fé e falhas na prestação de serviços por parte da referida operadora.

Segue abaixo o relato detalhado da situação:

Oferta inicial e falhas na informação:
Ao contratar o serviço da MEO, foi-me ofertado um pacote que incluía:

Um plano de telemóvel com dados ilimitados.

Um plano de saúde vinculado ao MEO CARE, com ambos os serviços somando um custo mensal total de 35 euros.

Acreditei que ambos os serviços estavam corretamente contratados e integrados na mesma fatura. Entretanto, três meses depois, ao tentar utilizar o plano de saúde, fui informado de que ele havia sido cancelado por falta de pagamento.

Ao verificar minhas faturas, constatei que todas estavam em dia, mas, na loja da MEO, informaram-me que o plano de saúde seria cobrado separadamente, com faturas enviadas à minha residência. Essa informação não foi esclarecida no momento da contratação, o que caracteriza omissão de informações essenciais e publicidade enganosa. Por essa razão, solicitei o cancelamento imediato do plano de saúde.

Informação incorreta sobre o plano de telemóvel:
A empresa garantiu que o plano de telemóvel contratado tinha dados ilimitados, sem restrições de velocidade. Contudo, após constatar problemas de desempenho, fui informado de que o plano possuía limitações de velocidade de até 20 Mbps. Esse detalhe também não foi informado na contratação, resultando em uma revisão do plano após a minha reclamação.

Oferta de concorrente e cancelamento:
Durante a Black Friday, outra operadora me ofereceu um plano de dados ilimitados por 7 euros mensais. Diante das irregularidades e falta de benefícios oferecidos pela MEO, decidi cancelar o contrato. Entretanto, a empresa informou-me que seria aplicada uma multa de 140 euros por "quebra de fidelização".

Considero essa cobrança abusiva, pois a fidelização foi baseada em informações falsas e na entrega de um serviço que não correspondia ao contratado, caracterizando quebra de contrato por falha na prestação do serviço por parte da MEO.

Fundamentação legal:
A atuação da MEO viola vários princípios do Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo à defesa do consumidor, incluindo:

Artigo 8º – Dever de informação: A empresa omitiu informações cruciais sobre os termos da contratação, como a separação das faturas do plano de saúde e as limitações de velocidade no plano de dados.

Artigo 12º – Publicidade enganosa: A MEO anunciou um pacote que não foi entregue conforme ofertado.

Artigo 9º – Contratos com cláusulas abusivas: A imposição de uma multa é abusiva, dado que o contrato foi descumprido pela própria empresa.

Artigo 18º – Falhas na prestação do serviço: A empresa demonstrou má-fé ao entregar um serviço diferente do contratado.

Solicitação:
Diante dos fatos, solicito que o Portal da Queixa intervenha junto à MEO para:

Cancelar a multa de 140 euros, considerada abusiva.

Garantir que meu histórico com a MEO seja avaliado para comprovar as falhas contratuais.

Reforçar que práticas como essas sejam corrigidas e não prejudiquem outros consumidores.

Agradeço desde já pela atenção e coloco-me à disposição para fornecer documentação adicional ou esclarecer qualquer dúvida.

Atenciosamente, Rodrigo Marin Lopes Cassemiro

Prezados,

Venho, por meio desta, expressar minha profunda insatisfação com os acontecimentos relacionados ao plano MEO CARE, cuja oferta foi vinculada ao pacote de telemóvel contratado por mim na mesma data. Gostaria de deixar claro que a principal razão pela qual aceitei contratar o plano de telemóvel foi a inclusão do MEO CARE, que oferecia benefícios de saúde extremamente importantes para mim naquele momento, considerando que eu havia acabado de chegar a Portugal e ainda não possuía cobertura de saúde.

Na ocasião, fui informado de que só poderia adquirir o plano MEO CARE se contratasse o pacote de telemóvel ilimitado, o que aceitei com base nessa informação. No entanto, ao tentar utilizar os serviços do plano MEO CARE, fui surpreendido com a informação de que ele havia sido cancelado devido a débitos pendentes. Essa situação só foi esclarecida três meses depois, quando procurei a loja MEO no RioSul, onde me foi explicado que a cobrança do plano seria feita separadamente, algo que nunca foi comunicado durante a contratação.

Desde então, tentei resolver esta situação de forma amigável, utilizando os canais de atendimento e visitando a loja onde o contrato foi firmado. Apesar disso, a empresa não demonstrou qualquer iniciativa para solucionar o problema, deixando-me em uma posição prejudicial e vulnerável.

Diante da falta de soluções apresentadas, informo que não vejo outra alternativa a não ser proceder com os trâmites legais, acionando o departamento jurídico. Recuso-me a aceitar qualquer prejuízo financeiro decorrente de erros ou má-fé de uma empresa multimilionária.

Reitero que, se há uma vítima nesta situação, não é a MEO. Exijo que sejam tomadas medidas imediatas para reparar esta situação e que me seja enviada uma resposta formal no prazo máximo de 10 dias úteis.

É lamentável que, em uma sociedade regida pelo respeito e pela ética, consumidores ainda enfrentem práticas como estas, que comprometem a confiança e prejudicam a relação comercial. Espero que a MEO reveja sua conduta e tome as devidas providências.

Atenciosamente,