MEO - Reclamação de cobrança de serviços não solicitados

Exmos(as) Sr(as)
Bom dia.
Venho pelo presente expor a Vexa(s) o seguinte:
1.
Sou cliente PT/MEO desde Fevereiro ou Março de 2009, inicialmente apenas com pacote de televisão e internet fixa, tendo entretanto passado a ser cliente de pacote que incluía comunicações móveis (telemóveis e dados).
2.
Até Agosto ou Setembro de 2015 (não posso ora precisar) tinha contratualizado o pacote M5O, ao que correspondiam os serviços de televisão com aluguer de uma "box" descodificadora, internet e telefone fixos, três cartões de telemóvel (com 2 gigas de internet) e um cartão de dados com 5 gigas de internet móvel. Por tais serviços pagava uma mensalidade de aproximadamente 94 Euros (valor aproximado).
3.
Ora, como considerava tal valor exagerado, contactei em Agosto de 2015 (data aproximada) o serviço de apoio ao cliente da MEO, a quem apresentei desagrado pelo valor da faturação e a quem solicitei redução de valores.
4.
A tal solicitação foi-me apresentada, como solução única, a possibilidade de alteração de tarifário para um que reduzisse a mensalidade, mais concretamente para o tarifário M4O, no qual iria ficar a pagar mensalmente pouco mais de 74 Euros (televisão com aluguer de "box" descodificadora oferecida pela operadora, telefone e internet fixos e três telemóveis com 750 megabytes de internet cada um deles).
5.
Considerando a diferença de valores entre o que pagava (mais de 94€ mensais) e o que iria passar a pagar (74€), acedi a alterar os termos do contrato, passando do pacote M5O para M4O em Agosto ou Setembro de 2015, porquanto não me foi apresentada nenhuma outra proposta que reduzisse substancialmente o encargo mensal.
6.
Na corrente mês recebi a fatura correspondente a Abril de 2015 e verifiquei constar a cobrança de 8,907€ referentes a "Conteúdos - Outros conteúdos - Subscrição". Como não tinha mais informações acerca de tais conteúdos, questionei colegas de trabalho que também são clientes MEO e que não souberam responder, também por desconhecimento.
7.
Não obstante, reparamos num facto que considero, no mínimo "curioso", para não adjetivar de outra forma, ou seja, uma colega de trabalho que é cliente M5O também havia solicitado redução do valor mensal a pagamento ao serviço de atendimento MEO, tendo-lhe sido proposto manter o tarifário M5O, com redução da mensalidade para 79€, já a contar com descontos, ofertas e extensão de bonificações de portabilidade de números de outras operadoras.
8.
Em análise detalhada à fatura dessa colega verifiquei que a mesma pagava uma mensalidade de pouco mais de 79€, ou seja, pagava apenas mais 5€ do que eu deveria pagar, sendo que na realidade a mensalidade que eu iria pagar em abril de 2016 seria de 76,115€ caso não houvesse outros consumos, ou seja uma diferença de cerca de 3€ entre os dois clientes, sendo que, de seguida exponho os serviço de que a minha colega usufrui e comparo-os com os que eu usufruo:
 Televisão e Internet fixa, com uma “box” descodificadora alugada e cuja mensalidade é de 5,455, valor esse que lhe é descontado na totalidade (não paga) – também me é oferecida/descontada parte da mensalidade de aluguer da “box” descodificadora, mas não na sua totalidade, ou seja, embora me tenha sido dito que a mensalidade do aluguer da “box” descodificadora me iria ser oferecida, na realidade dos 5,455€ é-me descontado o valor de 3,967€ e pago 1,488€;
 Três cartões de telefone móveis com 3 gigas de internet móvel mensal em cada um deles, sendo que em um deles foi acrescentado/continuado o desconto mensal por portabilidade do número que pertenceu a outra operadora – também usufruo de 3 cartões de telefone móveis, mas foi-me concedido em cada um deles apenas 750 megas de internet móvel mensal, e quanto ao desconto por portabilidade de dois números de telefone que pertenceram a outra operadora, o mesmo não me foi acrescentado/continuado;
 Um cartão de dados com 7 gigas de internet móvel – Não me foi concedido cartão de dados móveis;
 Outros serviços, tais como MEO GO Multi e MEO Music – Não me foi concedida a possibilidade de usufruir gratuitamente de tais serviços.
9.
Após constatar tais factos, na presente data (13-05-2016) solicitei ser contactado pelo serviço de atendimento ao cliente da MEO, serviço esse que me contactou às 09H27 da presente data e a quem expus as factualidades descritas supra, tanto referente à cobrança de serviços não solicitados, como referentes à desigualdade de tratamento entre clientes no respeitante à apresentação de tarifários e soluções.
10.
Quanto à cobrança de 8,907€ referentes a "Conteúdos - Outros conteúdos - Subscrição" constante na minha fatura de abril de 2016, conforme exposto em ponto 6, fui informado que tal corresponderia a dias subscrições de jogos em Google Play, realizadas a 08 e a 20 fevereiro de 2016, após o que informei não ter autorizado tais subscrições. A tal informação respondi que não havia autorizado a MEO a me cobrar por serviços extra, ainda para mais adquiridos a outras empresas que não a MEO. Acrescentei que o cartão telefónico de onde o serviço havia sido solicitado encontra-se em posse de um menor, logo não autorizado a realizar contratos, e que os eventuais contratos devem seguir regras devidamente legisladas, regras essas que não terão sido cumpridas. No seguimento de tal argumentação, a colaboradora do serviço de atendimento ao cliente da MEO informou-me que iria ser bloqueada a possibilidade de realização de tais subscrições e que os valores indevidamente cobrados iriam ser creditados na próxima fatura.
11.
Quanto ao facto de não me ter sido apresentada a possibilidade de manter o tarifário M5O com redução de faturação mensal para pouco mais de 79€, ou seja, a possibilidade de manter serviços por menos 16 € do que o que me encontrava a pagar, apresentei verbalmente o meu desagrado e solicitei soluções que repusessem alguma justiça, ou seja disse à colaboradora do serviço de atendimento ao cliente da MEO com quem estava a falar ao telefone que pretendia tratamento igual ao que havia sido apresentado à minha colega, nomeadamente a manutenção do tarifário M5O com pagamento mensal de 79€ ou a manutenção do tarifário M4O com redução substancial da mensalidade paga porquanto considero que o valor de cerca de 5€ mensais de diferença entre ambos os tarifários não espelha de forma alguma a real diferença entre os produtos a que ambos dão acesso, e que, ao não me ter sido apresentada a possibilidade de manter o tarifário M5O com pagamento mensal de 79€ conforme o foi a outros clientes, a empresa MEO me discriminou negativamente e me penalizou ao não me apresentar todas as soluções possíveis, conforme apresentou a outros clientes em situação análoga, ao que a colaboradora do serviço de atendimento ao cliente da MEO educadamente respondeu nada poder fazer quanto a esse assunto.
12.
Face a tal, sou a considerar que a empresa MEO incorreu nas irregularidades que, ainda que possam não ser totalmente ilegais, são, pelo menos, imorais, tanto no que respeita à cobrança indevida de subscrições não autorizadas de conteúdos não validados formalmente pelo titular do contrato com a MEO e “adquiridos” a empresas terceiras, como quanto à discriminação negativa entre clientes com a não apresentação de soluções iguais para clientes em condições similares, conforme descrito nos pontos anteriores.
13.
Por considerar que as ocorrências ora relatadas se reportam a injustiças que são passíveis de ser solucionadas, desde que haja boa vontade das partes, neste caso em concreto, da empresa MEO,
Por considerar também que os factos descritos consubstanciam matéria que, “per si”, será suficiente para denunciar unilateralmente - e por justa causa - o contrato vigente entre o signatário a empresa MEO, embora não seja essa a vontade do signatário,
E por considerar que, a nada ser feito, mais clientes da empresa MEO poderão estar ou vir a ser lesados, tanto no que respeita a autorização de subscrições com terceiros e subsequente cobrança indevida de “serviços” (irregularmente contratados) pela empresa MEO em nome desses terceiros, como na igualdade no acesso de todos os clientes da empresa MEO a tarifários e/ou bonificações em tarifários/mensalidades, quando as condições de elegibilidade aos tarifários/mensalidades entre esses clientes é similar,
Venho pelo presente apresentar a corrente reclamação/queixa, ficando a aguardar confiante na vossa melhor análise, decisão e encaminhamento.
Atenciosamente, com os melhores cumprimentos.