MEO - Reclamação de serviço MeoOnline

Serve a presente para solicitar a V/Exas, MAIS UMA VEZ E SERÁ A ÚLTIMA VEZ, a devolução do valor liquidado de €97,99 (noventa e sete euros e noventa e nove cêntimos), na data de 29 de Março de 2016, para adquirir um produto que não cheguei a usufruir nem a levantar da loja (telemóvel iphone 5s 16GB com o número de encomenda nº 1012588920). Ou seja, na altura em que o produto (telemóvel iphone 5s) chegou à loja eu não o levantei porque adquiri na altura outro telemóvel sem ser a prestações. No entanto, não o fiz sem antes contactar com o vosso serviço, Meo Online, para saber se era possível desistir do primeiro pedido feito, apesar de já o ter pago, e adquirir outro produto.
Ao que me responderam que sim, que não haveria qualquer problema, bastava desistir do primeiro pedido e pedir o reembolso, que o problema estaria solucionado dentro do prazo de uma semana, ou seja, sete dias, e adquirir um novo produto sem qualquer inconveniente.

Pois bem, nada disso ocorreu em nenhum momento e muito pelo contrário, o que sem tem passado desde o dia 29 de Março de 2016, é uma falta de respeito pelo vosso cliente de há já três anos, é inadmissível, inaceitável e uma falta de profissionalismo atroz. Isto porque volvidos mais de QUATRO MESES ainda não foi restituído o valor pago à Meo por um serviço que não foi usufruído e até à data nos encontramos a aguardar a resolução do problema.
Apesar das inúmeras chamadas feitas e PAGAS pelo cliente para o vosso serviço Meo online, os inúmeros emails, apesar de os vossos funcionários informarem o cliente que a situação iria ser resolvida dentro de uma semana, tendo inclusivê emails, que se juntam em anexo, a informarem que iriam restituir o valor para o NIB do cliente em 29 de Abril de 2016, NADA FOI FEITO, NADA FOI RESTITUÍDO, O MAU SERVIÇO IMPERA E O MAU PROFISSIONALISMO IGUALMENTE.

Só nos foram dadas más informações, enganosas e erróneas tanto por email como pelas inúmeras chamadas e reclamações que apresentamos via telefone, porque outra opção nunca nos foi facultada, e ficamos sempre convencidos que seria desta vez que algo ia ser feito e que teríamos o nosso dinheiro de volta, até porque nenhum produto e nenhum serviço foi utilizado por nós, mas a Meo continua a usufruir de um valor que não lhe pertence.

Portanto pergunto mais uma vez e por última, porque o caminho a seguir depois, de toda esta incansável tentativa de resolução amigável convosco, será a via judicial e aí acreditem não irei apenas pedir o reembolso dos €97,99 que é meu por direito, mas irei também pedir que me sejam pagas todas as chamadas feitas, todo o incomodo e transtorno causado.

Até porque a Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96 de 31 de Julho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril – acrescenta no artigo 4.º que “os bens e serviços destinados ao consumo devem ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam e produzir os efeitos que se lhes atribuem, segundo as normas legalmente estabelecidas, ou, na falta delas, de modo adequado às legítimas expectativas do consumidor”. Estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores no que diz respeito:
a) À qualidade dos bens e serviços;
g) À protecção jurídica e a uma justiça acessível e pronta;

E segundo o Art. 49º do mesmo diploma legal, "O consumidor pode desistir do contrato/serviço, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço (que no caso nem ocorreu portanto seria de tratamento mais célere), sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou domicílio.
Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados".

"Se a empresa criar alguma dificuldade para devolução ou troca de qualquer produto/serviço, o consumidor deve imediatamente entrar em contato com um advogado especializado em Direito do Consumidor ou com o PROCON, levando consigo documentos pessoais e Nota Fiscal da compra".

Assim e sem mais demoras, pretendo ver esta situação solucionada ainda esta semana e o mais tardar até 3ªFeira, quero o reembolso do valor acima mencionado para o Iban PT50 003300004541442049505.

Seria escusado termos de chegar a este ponto mas o vosso serviço foi e é de péssima qualidade.

Junto em anexo, o comprovativo de pagamento e todos os emails trocados convosco, onde me informam que iriam restituir o valor liquidado, o que até à data aguardo que seja efetuado, não posso nem consigo provar todos os telefonemas efetuados aos vossos serviços mas os mesmos encontram-se gravados por vós, portanto penso que se quiserem comprovar mais alguma coisa se poderão valer dos mesmos.

Fico aguardar até 3ªf, dia 26 de Julho de 2016, a restituição do valor na minha conta.

Sem outro assunto de momento e espero que tenham ficado esclarecidos.

Atentamente