MEO - Reclamação-pedido de cessação de serviço negado

RECLAMAÇÃO –pedido de cessação de serviço negado

Luis Miguel Marques Lopes Louro, portador do BI nº 10144369, contribuinte nº 202010716, nº telefone Meo nº 212164206 e telemóvel nº 969521532, vem por este meio fazer a seguinte reclamação:
- Foi celebrado um contrato (TV, internet e telefone)via telefone, entre mim e a Meo, no dia 11/04/2015. Contrato gravado com o nº 16330510.
- A instalação do serviço foi agendada e teve lugar no dia 27/04/2015.
- O serviço instalado não corresponde ao que foi contratado. O sinal wi-fi não chega a toda a residência como foi prometido várias vezes na gravação. A aplicação Meo-go não funciona como foi referida na gravação, pois não foi desenvolvida para SmarTVs. A funcionária foi questionada várias vezes, e de modos diferentes relativamente ao funcionamento da meo go, pois eu em casa tenho crianças, tendo esta respondido que a aplicação após instalada funcionava carregando apenas no botão de ligar e de seguida no nº do canal. Foi verificado por mim após pesquisa que não funciona desse modo, podendo nem funcionar em alguns televisores, com é o caso dos meus. De salientar que nem o sinal Wi-fi chega a esses televisores.
- Relativamente ao sinal de Wi-fi não chegar a toda a residência, nomeadamente ao 1º andar, foi informado o instalador da empresa Viatel, Sr Nuno Gonçalves, tendo o mesmo respondido que as ordens que tinha era para montar esse equipamento. Disse-lhe, que na gravação (contrato) havia referido inúmeras vezes que caso instalassem um router normal, o sinal não iria chegar ao 1º andar, e a funcionária disse-me que isso não era problema meu, que o instalador é que teria de fazer chegar o sinal a todos os locais da residência.
- Pelos motivos acima mencionados e por ter sido enganado no contrato via telefone, neste momento o serviço que me foi instalado não funciona na minha residência.
- Pelos factos acima mencionados e segundo legislação fornecida pela ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, desloquei-me á loja Meo no Forum do Barreiro a fim de cancelar o contrato, tendo-me sido negado esse pedido. Após 2 horas de conversa com 3 funcionários, preenchi um documento “cessação de serviço”, tendo-me sido dito para aguardar uma resposta.
Quando me encontrava na loja Meo reforcei o meu direito com base em legislação que passo a transcrever:
“Os contratos celebrados á distância ou fora do estabelecimento têm regras especiais … Se não tiver sido informado previamente sobre a existência do direito de livre resolução e as condições do seu exercício, poderá cancelar o contrato no prazo de 12 meses. Se no decurso desses 12 meses, o prestador o informar sobre a existência desse direito, o prazo para o seu exercício será de 14 dias seguidos a contar do dia em que recebeu essa informação.”
Assim sendo, sinto-me enganado, (conforme facilmente se comprova na gravação nº 16330510), estando neste momento a funcionar um serviço de baixa qualidade e com muitas limitações.
- Apelo á Meo em primeiro lugar para que me seja atendido o meu pedido de cessão de serviço muito rapidamente.
- Apelo á ASAE, entidade competente para fiscalizar o incumprimento nas celebrações de contratos á distância ou fora do estabelecimento do prestador.
- Informo ainda que no dia 06-05-2015 apresentei queixa na GNR - Posto Territorial de Santo António com o NUIPC nº 289/15.4GTSTB relativamente ao sucedido, com pedido de indemenização cível pelos danos morais que esta situação me causou e está a causar.
- Este documento é enviado por correio electrónico para a Meo meo@telecom.pt , provedoria-cliente@telecom.pt (através da área de cliente apenas permite 250 caracteres) e ASAE(correio.asae@asae.pt).

Cabeço Verde, 06 de Maio de 2015-05-06
Luis Louro