Em contacto com o apoio ao cliente do MEO, estes informam-me que a minha fidelização acaba em Maio de 2017, isto porque fiz uma chamada em Maio de 2015, na qual foram feitas ofertas e segundo a MEO eu aceitei. Mesmo que possa ter aceitado, não fui informado pelo operador de que o tempo de fidelização iria ser aumentado por mais dois anos nem de qualquer outra condição para aceitar estas ofertas. O meu contrato acaba em Julho de 2016, e na tentativa de rescindir o mesmo , fui a uma loja meo pedir a gravação da chamada que foi feita em Maio de 2015. Recebo uma carta em casa da MEO, a informar que não tinham registo de gravação da dita chamada. Segundo a ANACOM, os contratos via telefone não têm efeito e passo a citar:
"O operador deve confirmar a celebração de um contrato à distância no prazo de 5 dias ou, o mais tardar, antes do início da prestação do serviço. A confirmação do contrato realiza-se com a entrega ao consumidor das condições contratuais associadas à prestação do serviço em suporte duradouro (em papel, pen USB, CD-ROM, DVD ou outro meio que permita ao consumidor manter esta informação inalterada e aceder-lhe sempre que necessário)"
"Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao operador, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor."
Alego que não fui informado na dita chamada de nenhuma extensão de periodo de fidelização, não dei consentimento nenhum por escrito à MEO sobre o facto de aceitar estas condições e a MEO não dispõe da gravação da chamada, e desta forma apresento esta reclamação, indo proceder de seguida por uma reclamação à ANACOM.
Olá Pedro, Eles têm registo do telefonema, no entanto não têm a gravação e segundo a ANACOM "Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao operador, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor."
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