MEO - Rescisão de contrato por justa causa

No dia 30 de agosto de 2016 solicitei à operadora Meo através de contacto telefónico móvel o agendamento de transferência do serviço contratado M4O PLUS para uma nova morada.
O agendamento foi pedido para o dia 28 de setembro, data em que passaria a residir nessa nova morada. O operador Meo referiu que ainda não dispunha da agenda para o período e data pretendida pelo que agendou por sua iniciativa a transferência do serviço para o dia 17 de setembro, data em que segundo o mesmo operador eu iria ser contactado para aí sim agendar a transferência efetiva do serviço para o dia pretendido - 28 de setembro. Referiu ainda que ignorasse uma sms que iria receber a referir que o serviço seria instalado no dia 17 de setembro na nova morada pois tratava-se apenas de uma mensagem automática do sistema e que não me preocupasse pois o próprio operador entraria em contacto comigo no dia 16 de setembro para aí sim agendar a transferência e instalação do serviço na nova morada no dia 28 do mesmo mês. Ressalvou o mesmo operador que deixaria uma nota com toda a explicação da situação e da necessidade de contactar o cliente no dia 16 para agendar a mudança e instalação do serviço para o dia 28 de setembro.
Para meu espanto, no dia 16 de setembro a MEO cortou todos os serviços na morada onde ainda resido e preparava-se para instalar o serviço na nova morada no dia 17 de setembro se eu alertado pela falta de serviço não tivesse contactado o serviço de apoio ao cliente através da internet e por telefone para que não o fizesse pois só estaria a residir na nova morada no dia 28 de setembro.

A partir dessa data, 16 de setembro, fiquei sem serviço até ao final da tarde do dia 20 de setembro, data em que o serviço foi novamente disponibilizado na morada onde ainda resido embora com quebras constantes no sinal de televisão e internet. Acresce que durante este período em que fiquei sem serviço continuei efetivamente a pagá-lo e tive de efetuar chamadas constantes para o apoio ao cliente Meo através de telefone móvel de forma a insistir com a reposição do serviço rapidamente uma vez que era alheio ao desligamento efetuado pela operadora. As chamadas para este serviço têm custos associados e foram sempre por mim suportadas. Nos dias em que fiquei sem serviço vi-me privado de entregar trabalhos na data estipulada por estudar em regime de e-learning da Universidade Aberta, tendo tido diversas consequências a não entrega atempada dos trabalhos.

Para meu espanto, na manhã do dia 21 de setembro, fiquei sem serviço nos dois telemóveis associados ao pacote contratado - M4O PLUS, tendo constatado que a MEO alterou o pacote por mim contratado sem qualquer aviso prévio e sem qualquer indicação. Os telemóveis passaram a não estar incluídos no pacote e nunca fui informado acerca desta situação. Para poder realizar comunicações móveis (voz, dados e sms) teria de efetuar carregamento nos dois telemóveis uma vez que o tarifário foi alterado para MEO8, um tarifário pré-pago, não solicitado, e sobre o qual não me foram fornecidas as informações sobre as condições do mesmo pela operadora. Ora, no pacote efetivamente contratado há vários meses atrás e cujo contrato se encontra em período de fidelização - M4O PLUS, as chamadas estão incluídas na mensalidade assim como as sms's e os dados móveis.

Nesse mesmo dia, dia 21 de setembro, o serviço de televisão e internet voltou a ficar indisponível em casa tendo sido restabelecido cerca das 21 horas após novo contacto efetuado para o serviço de apoio técnico.

Assim, fiquei lesado na prestação do serviço contratado, não só o serviço foi desligado pela MEO como após o restabelecimento do mesmo se verificaram diversas quebras, assim como, uma alteração do pacote contratado sem aviso prévio ou autorização por parte do cliente, ficando este sem serviço nos dois telemóveis antes associados ao pacote de televisão, internet e voz fixa. Como estudante em regime de e-learning, vi-me impedido de entregar trabalhos cujo prazo findava durante o período em que o serviço foi desligado pela MEO. Suportei também todas as custas associadas às diversas chamadas efetuadas para os serviços de apoio ao cliente e apoio técnico da MEO. Por fim, fiquei e ainda me encontra à data sem os serviços móveis contratados após alteração do pacote sem o meu consentimento e sem qualquer aviso prévio por parte da MEO.

Face ao exposto, decidi resolver por justa causa o contrato com a operadora MEO não implicando essa resolução o incumprimento de contrato por parte do cliente ou o pagamento por este de qualquer indemnização, ficando apenas a dever o montante decorrente da faturação do serviço relativa ao corrente mês. Mais informo, que pretendo devolver todo o equipamento MEO relativo ao fornecimento do serviço ainda em minha posse, ficando a aguardar instruções da operadora sobre a forma de proceder com vista a esse fim.
O pedido de resolução de contrato ficou a dever-se, assim, não a uma mera vontade, mas antes decorre da uma imperativa necessidade de fazer face aos danos que me foram causados pelo incumprimento dos deveres contratuais a que a operadora MEO se encontra obrigada, nomeadamente através da procura de uma alternativa de serviço fora da operadora MEO.
Por último, informo que enviei documento de resolução para a operadora MEO, dando conhecimento das razões subjacentes ao pedido de cessação de serviços sem lugar ao pagamento de toda e qualquer indemnização que a operadora MEO possa vir a invocar por incumprimento de contrato.