MEO - Serviço deficiente

Funchal, 5 de Dezembro de 2022

Exmos senhores,

em Agosto, tornei-me cliente MEO, desagradado com o tratamento que me tinha sido dado pelo meu anterior operador (há cerca de 20 anos), ao cobrar-me abusivamente consumos extra de Internet (para o qual já tinham sido alertados de que não dava autorização para que fossem disponibilizados).

Em virtude disso, salientei ao colaborador da empresa MEO, na altura da celebração do contrato, a necessidade de alertar para a proibição da facilitação de consumos extra Internet sem minha autorização, uma vez que sou pai de dois filhos... (não são necessárias mais explicações, pois não?)

No contrato celebrado, com data de 25.07.2022, é, no entanto, referido que a data provável de instalação seria em 23.09(?).2022 (calculo que o colaborador quereria referir mês 8), devido ao final do contrato com o anterior operador.

A instalação acabou ser efectuada na segunda quinzena de Agosto (não consigo precisar a data certa, mas foi por volta do dia 20), sendo emitida a primeira factura, com data de 14.08.2022(???!!!), no valor de €48,32 (IVA incluído), referentes a “Pacotes €45,016” + Pack Extra de Canais 12 ago a 31 ago 3,306”.

Logo aqui se manifesta alguma coisa de estranho. Como é que são facturados serviços prestados em dias em que ainda não tinha efectuada a instalação? E o valor do Pack Extra de Canais refere-se a quê, uma vez que não contratei nada que se pareça (nem qualquer referência a isso aparece no contrato)?

Após reclamação verbal com o colaborador, na factura com data de 14.09.2022, foram creditados os €3,306 do Pack Extra de Canais, tendo também sido feito um acerto(?) relativamente aos cartões Moche dos meus filhos, que não tinham facturados no mês anterior. No entanto, e uma vez que o serviço só ficou disponibilizado a partir do dia 23.08.2022, não consigo perceber a demonstração que me foi enviada e que replico seguidamente (afinal, quantos Moches é que estou a pagar?):

TELEMÓVEL
N.º 963747484
AGOSTO
Mensalidade MOCHE 1GB 16 ago a 31 ago 5,184 22,00 (???)
Mensalidade MOCHE 1GB 22 ago a 31 ago - 2,593 22,00 (???)
N.º 963747567
AGOSTO
Mensalidade MOCHE 1GB 16 ago a 31 ago 5,184 22,00 (???)
Mensalidade MOCHE 1GB 22 ago a 31 ago - 2,593 22,00 (???)
N.º 926308710
AGOSTO
Mensalidade MOCHE 1GB 23 ago a 31 ago 2,916 22,00
SETEMBRO
Mensalidade MOCHE 1GB set 2022 9,720 22,00
N.º 939019367
AGOSTO Mensalidade MOCHE 1GB 23 ago a 31 ago 2,916 22,00
SETEMBRO Mensalidade MOCHE 1GB set 2022 9,720 22,00
Total Telemóvel €30,454 (???)

No mês seguinte, na factura com data de 14.10.2022, aconteceu o que não esperava. Foram-me cobrados €18,509 de consumos extra, não obstante a minha chamada de atenção (incluindo 1 Mensagem Multimédia (MMS) - NOS 0,644 22,00 e 1 Serviços - Acesso a Serviços - SMS 0,099 22,00, que não consigo identificar o que é e qual o destinatário (devia ser obrigatória a discriminação de qualquer serviço).

Reclamei perante o colaborador com quem tinha feito o contrato. Não me deu resposta, deixou de me retribuir as mensagens via SMS, através do Whatsapp e de me atender as chamadas!!! Ainda tive esperança de que a factura do mês seguinte “acertasse” as contas, mas o assunto ficou “em águas de bacalhau”...

Na última factura recebida (até agora), emitida em 15.11.2022, o “caldo entornou”. Mais uma vez, apareceram valores estranhos àquilo que tinha sido contratualizado poucos meses antes.

TELEMÓVEL
N.º 933031652
CONSUMOS 01 out a 31 out
Comunicações Móveis Nacionais
2 Conteúdos - Digitais especiais - Subscrição 3,948 22,00

O maior problema é que este é o meu número pessoal e tinha a certeza de não ter efectuado qualquer consumo daquele género (ou de outro fora das condições do contrato)

Após várias tentativas de contacto com a(s) linha(s) de apoio – que são outro escândalo, quer no tipo de atendimento não presencial, quer na não gratuitidade de todas as linhas disponíveis (mas isso é outro assunto), – lá consegui falar com um assistente “de carne e osso”. Ao fim de mais de 42 minutos (espero que não me cobrem qualquer valor referente a esta chamada), lá consegui(mos) esclarecer algumas coisas, tendo ficado a saber que o “conteúdo digital especial”, cobrado através do meu número, se referia a uma “coisa” de nome “Cozinha Fácil”, que desconheço, nunca subscrevi e NÃO QUERO!

Fiquei também a saber que, embora tenha sido bloqueada essa intromissão no meu aparelho, já havia mais débitos para serem apresentados na próxima factura, além de que não me garantiram que outras burlas de “cozinhas fáceis” não se pudessem voltar a manifestar no meu (e noutros) aparelhos.

Resumindo, em todas as facturas apareceram valores superiores ao acordado aquando da elaboração do contrato! A MEO conseguiu, até agora, em 100% das faturas associadas ao contrato, cobrar valores superiores aos acordados.

Fiquei também a saber que a MEO cobra, voluntariamente, burlas digitais ("Subscrição Cozinha Facil" - vejam portal da queixa https://portaldaqueixa.com/brands/cozinha-facil/, e outros).

Sem a confirmação do subscritor do contrato de prestação de serviços com a MEO, tal não deveria aparecer na fatura, pois não deve a empresa ser veículo de cobrança de burlas digitais. Não fosse a MEO um cobrador cúmplice e a burla não existiria. Tornei-me devedor por o meu operador se ter associado a, e viabilizado, um serviço ilegal obscuro? Não tenho de pagar as opções dúbias da MEO para além do que foi efectivamente contratado, pelo que esta reclamação vai ser enviada, além de ao operador que (ainda) me presta serviços e ao regulador dos mesmos, para todas as entidades de defesa do consumidor e similares.

O serviço contratado não está a ser cumprido e estão a ser cobrados valores referentes a burla digital COM CONHECIMENTO DA MEO!!!

À MEO contratei Televisão, Internet Fixa, Telefone Móvel (2) e Telefone Fixo (que nunca recebi, MAS QUE FAZ PARTE DO CONTRATO!!!), e não serviços de cozinha, fácil ou não.

Segundo a legislação, desde 14/11/2022 que os operadores apenas podem exigir o pagamento de bens ou serviços, que não sejam comunicações eletrónicas e não façam parte da oferta, caso o cliente tenha prévia, expressa e especificamente autorizado a realização desses pagamentos, através de uma declaração em suporte duradouro.

Posto isto, reclamo a devolução de todos os valores cobrados indevidamente, o impedimento da possibilidade de qualquer outro tipo de burla, o bloqueio (que espero já esteja efectivado) de consumos extra e a colocação do telefone fixo, como está contratualizado.

Refiro, ainda, que o serviço de Internet fixa é muito deficiente, com falhas frequentes, e que os valores apresentados no contrato (500/100 Mbps) não se aproximam nem um pouco (nem metade) dos efectivamente registados, pelo que me interrogo por que razão me “impingiram” um pacote que não cumpre aquilo que promete...

Além disso, deviam ter um serviço de “email” específico para reclamações...

Se todos as circunstâncias, acima referidas, não forem resolvidas num prazo considerado admissível (até final de Dezembro), considero a hipótese de empreender outras iniciativas para ser ressarcido dos valores indevidamente cobrados.

Fernando Letra