Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à minha participação no concurso “MEO Survivor”, promovido pela empresa CHRONOBITS, em parceria com a operadora MEO.
Durante a minha participação, fui informado por mensagens( mensagens a certo tempo de hora em hora das 10h ás 23) de que continuava em jogo, mesmo após não ter conseguido responder a tempo a todas as SMS. Independente dessa situação continuei a receber SMS motivacionais como se ainda fosse um finalista ativo e a indicar o número de percentagem de candidatos que já tinha eliminado, neste caso faltavam 4% o que me levou a enviar mais respostas, ao custo de 0,57€ por mensagem.
Face ao exposto, considero que fui induzido em erro, pois:
• A comunicação não foi transparente em relação à minha real situação no jogo;
• O concurso parece utilizar um sistema automatizado que continua a incentivar os participantes a responder, independentemente de já terem sido eliminados ou não;
• Esta prática pode configurar publicidade enganosa e enriquecimento ilícito, dado que há um custo associado a cada participação, mas nenhuma verificação real da minha continuidade em jogo.
Solicito por favor exposta a situação do reembolso dos valores pagos após a minha presumível eliminação, por comunicação enganosa, solicito ainda que me seja fornecida a garantia de que os mecanismos do concurso são justos, transparentes e que cumprem com as normas de defesa do consumidor.
Na ausência de resposta ou resolução satisfatória, irei avançar com queixa formal junto da ANACOM, DECO PROteste, Portal da Queixa, Provedoria de Justiça e, se necessário, com recurso ao Tribunal Arbitral de Consumo. Uma vez que possuo de um valor excessivo de faturação mensal devido ao alto número de SMS por mim enviados mesmo após segundo o regulamento ter sido eliminado e me ser dada a informação de que estaria em jogo.
Data de ocorrência: 11 de junho 2025
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