MEO - Tentativa de cobrança prescrita

No dia 27 de Janeiro de 2016, terça-feira contactei os serviços da MEO- serviços? de Telecomunicações e Multimedia SA com um pedido para alteração de residência do serviço M5O que me pertencia como cliente da MEO - serviços de Telecomunicações e Multimedia SA com cerca de 6 anos. Nunca reclamei até a data da extinção do Serviço sobre o mesmo nem sobre os custos.
A MEO Serviços de Telecomunicações e Multimedia SA, através da sua operadora, indicou que iria ser Contactado brevemente por técnicos da empresa para o Agendamento da alteração do serviço, o que não veio a ocurrer. Voltei a contactar mais tarde, por duas vezes, e a resposta foi exactamente a mesma, nenhuma!
No sábado, dia 30 de Janeiro, voltei a contactar os serviços da MEO - Serviços de Telecomunicações e Multimedia SA com a firme ideia de resolver o assunto, e ficar fechado o dia e a hora da alteração do serviço, eis o meu espanto quando a operadora informa que afinal o meu serviço não poderia sofrer alteração de residência porque a nova morada estava sinalizada com uma divida do anterior proprietário do imóvel á empresa, por esse motivo eu, cliente com 6 anos, estava impedido instalar o serviço. A minha esposa, que necessita de internet para a sua actividade profissional, ainda questionou os serviços da MEO - Serviços e de telecomunicações e Multimedia SA, se mediante a apresentação do contrato era possível conseguir que na terça dia 3 de Fevereiro fosse instalado o serviço. Em resposta a operadora disse não, que o contrato teria de ser alvo de uma análise e de um "pedido excepcional" de alteração de residência.
Após a chamada, contactei novamente os serviços da MEO - serviços de Telecomunicações e Multimedia SA, e apresentei uma reclamação na qual o operador só se limitou acatar a decisão de cancelar o serviço, mantendo a impossibilidade de instalação do serviço na minha nova morada, indicando a marcação de entrega do equipamento que fazia parte do serviço. Como tal, entendi que naquele momento a MEO - serviços de Telecomunicações e Multimedia SA, unilateralmente, sem procurar a possibilidade de encontrar uma via para resolução daquele assunto, acabava por extinguir o fornecimento do serviço. Apenas aguardei, como me foi informado, o agendamento para a recolha do equipamento, que também nunca veio a acontecer.
Com a mudança de residência, foi perdido a portabilidade dos números referentes ao contrato da MEO - serviços de Telecomunicações e Multimedia SA, para a Vodafone Portugal, Comunicações pessoais SA, aceite no dia 15 de Fevereiro de 2016. Lembrar que a factura de Fevereiro foi Paga.
Em maio de 2016 detectei que MEO-serviços de Telecomunicações e Multimédia SA, apesar de já possuir conhecimento de que não aceitou a alteração de residência, e que perante a sua intransigência á resolução do assunto, preferiu terminar o fornecimento do serviço, continuou a cobrar facturas do serviço em causa, em morada onde já não me encontrava a residir, com os mesmos valores e números de telemóvel que já pertenciam á Vodafone Portugal-Comunicações pessoais SA. Ou seja, a MEO cobrava o serviço de telemóvel de outra empresa. Logo após ter detectado essa situação, contactei MEO para a resolução da situação, a mesma, em vez de resolver, indicou-me a procurar uma loja da MEO. Em nenhum momento o operador procurou saber se eu possuía essa possibilidade. Encontrava-me fora do país á data, o que não demoveu o operador de aconselhar novamente o mesmo.
Em agosto de 2016 fui contactado pela Gestifactura para o pagamento do valor de cerca de 600€, ao qual respondi exactamente o mesmo, via e-mail, que a MEO-Serviços de Telecomunicações e Multimedia SA é que procedeu à rescisão do serviço, e ainda cobra os serviços móveis da rede Vodafone Portugal Comunicações pessoais SA. Não voltei a receber mais qualquer informação sobre essa situação, esperando que a MEO- serviços de Telecomunicações e Multimedia SA tivesse compreendido que o seu erro não pode ser acarretado para o cliente, que tentou até á último momento se manter na operadora, até a mesma informar que não poderia servir o cliente em outra residência. Mas eis que a operadora se mantém firme na tentativa de cobrança, mantendo os números de rede móvel pertencentes à Vodafone Portugal Comunicações pessoais SA.
Recentemente recebi uma sms da JJactivos Gestão e recuperação de activos LDA, onde me apresentam apenas o nome da empresa MEO, um número de processo e uma dívida de 613,36€. Em seguida um número de telefone para o qual telefonei diversas vezes e me foi desligado. Ainda recebi duas chamadas de alguém que se apresenta, mas em momento algum diz quem representa, exactamente com os mesmo discurso. Além de se tornar evidente que a MEO- serviços de Telecomunicações e Multimedia SA continua a procurar que seja ex-cliente a assumir os custos das suas decisões quanto á gestão de clientes, e do facto da mesma empresa, ou a sua área jurídica ter desconhecimento, que a dívida já caducou ao abrigo do artigo 10° n1° dos serviços públicos essenciais, que aponta a prescrição da dívida após 6 meses, e estamos, neste momento, a falar de uma dívida inexiste, e no caso da rede móvel, ilegal, que já prescreveu há cerca de 9 meses e mesmo assim ainda é alvo de uma tentativa de cobrança, que não creio ser coerciva, mas sim, dado ao histórico, abusiva.

Resumindo a situação

Da minha parte, como cliente, nunca existiu qualquer vontade de mudar de operadora, foi a MEO- serviços de Telecomunicações e Multimedia SA que decidiu por termo ao contrato de fornecimento de serviço por entender que a mudança de residência não poderia ser efectuada. Em momento algum a operadora deve obrigar o cliente a permanecer na residência porque não pode mudar o serviço alegando uma dívida de terceiros na residência de mudança.

Da minha parte procurei sempre uma solução em tempo útil para a resolução do problema. A MEO- serviços de Telecomunicações e Multimedia SA é que entendeu não ter qualquer solução para a situação, apontando a saída do cliente da operadora.

A MEO- serviços de Telecomunicações e Multimedia SA, entre o dia 1 e 15 de Fevereiro passou a portabilidade dos números de telefone que faziam parte do contrato, e por outro lado continuou a cobrar os mesmos números na sua factura, sendo esses números da responsabilidade da Vodafone Portugal Comunicações pessoais SA e não da MEO- serviços de Telecomunicações e Multimedia SA. Não só uma situação ilegal, como entendo ser uma situação abusiva.

A MEO- serviços de Telecomunicações e Multimedia SA mentem a facturação de um serviço em uma residência onde já ninguém reside, e tem conhecimento que a facturação daquele já não era possível visto que a mesma empresa se recusou á mudança do mesmo.

A MEO- serviços de Telecomunicações e Multimedia SA tem conhecimento da prescrição da dívida há 9 meses, mas mesmo assim mantém a tentativa de que o cliente efectue o pagamento de uma situação que a empresa é a responsável. Uma tentativa de imputar ao ex cliente os custos das suas decisões.

Portanto, apesar de seguir para a MEO - serviços de Telecomunicações e Multimedia SA, uma carta que apresenta a prescrição da dívida, segue também para a entidade de Reguladora das telecomunicações uma queixa sobre a situação e serão procurados meios para que está situação, pelo menos, não se repita de futuro, tal como uma apresentação a Vodafone Portugal Comunicações pessoais SA sobre o facto da empresa MEO- serviços de Telecomunicações e Multimedia SA continuar a efectuar a cobrança dos números de pertença da Vodafone Portugal Comunicações pessoais SA, portabilidade cedida no mês de Fevereiro de 2016.