MEO - Violação propriedade privada - passagem de cabos sem autorização

Há cerca de 2 meses, foram passados 2 cabos condutores de serviço MEO , atravessando a minha propriedade privada, (terreno agrícola e habitação) sem qualquer, informação ou pedido de autorização prévio, numa distancia de várias dezenas e metros, para fornecimento do serviço de TV por cabo a habitações vizinhas, apesar de existirem outras alternativas de passagem no espaço publico

Alem de violação do artigo 1344 do código civil, sobre o direito de propriedade, a instalação foi efetuada com passagem de cabos muito próximos do telhado da habitação e próximo a arvores de fruto

Face à natureza da instalação, distância entre os pontos de passagem, a instalação dos cabos só foi possível mediante clara invasão e violação de propriedade privada, não consentida, de espaço privado, totalmente vedado com cerca e portões, sem que tenha havido o necessário e devido pedido prévio de autorização para efeito

Reclamo desta situação por se tratar de violação nos termos do artigo 1344 do código civil, requerendo a consequente desinstalação, por violar a legislação vigente, riscos associados e existirem soluções alternativas, válidas

Solicito que a desinstalação seja agendada e executada na minha presença face necessidade de acederem ao terreno e para evitar prejuízos desnecessários em instalações e plantações existentes sob os cabos instalados

Solicito que seja executada com a máxima brevidade, sob pena de ter de recorrer a meios legais alternativos, evitáveis

18jun2020: Reclamação encaminhada via provedoria do cliente
20jun2020: Deslocação de técnico ao local, há cerca de uma semana, tendo concluído pela veracidade dos factos reportados e promessa de atuação para a sua regularização
29jun2020: Mantém-se situação por resolver