Metro do Porto - Ações de fiscalização fora das composições

Tendo frequentemente sido abordado por Fiscais do Metro em localizações situadas nas Estações do Metro e não dentro das composições e consequentemente recusado entregar para verificação o bilhete de transporte, vem por este meio solicitar:

Que seja esclarecida a situação de legalidade de actuação dos referidos Fiscais fora das composições do Metro, nas áreas de acesso as plataformas, solicitando para o efeito, que seja indicado o Diploma de Lei que permite tal situação, para poder solicitar ao Provedor de Justiça a conformidade ou não do respectivo Diploma.

Sem mais qualquer assunto de momento disponibilizando-me deste já para qualquer esclarecimento.