Proc. 128040
Exma. Senhora Maria Manning,
Recebemos a sua reclamação nº 86263322, apresentada no Portal da Queixa em 31.12.2022, referente ao tema abordado, à qual prestamos a melhor atenção. Considerando o teor da mesma, informamos o seguinte:
As regras de validade espacial de cada um dos títulos existentes da Área Metropolitana de Lisboa (AML) são definidas por essa entidade e não por cada um dos operadores de transportes que prestam o serviço de transporte e a fiscalização do mesmo.
Gostaríamos de referir, que no dia 1 abril de 2019 entrou em funcionamento a maior alteração tarifária dos últimos anos. Os novos passes Navegante Municipal e Metropolitano, representam uma redução muito significativa no preço do transporte público na área Metropolitana de Lisboa. Estes passes passaram a ser mensais, válidos desde o primeiro ao último dia do mês para o qual título é comprado.
A informação tarifária, com referência à validade temporal dos novos passes, foi afixada em todas as cabines de todas as estações do Metro, e nas máquinas de venda automática, essa validade está referida no último passo da compra, onde o cliente pode cancelar ou confirmar a operação de compra.
Tal como referimos anteriormente, os passes passaram a ser mensais, pelo que poderá proceder ao carregamento a partir do dia 26 de cada mês e neste caso ficará válido para o mês seguinte.
No caso concreto, verificou-se que o seguinte:
- em 31.12.2022 às 06:43 carregou no cartão navegante personalizado o passe Navegante Metropolitano, válido de 01.01.2023 até 31.01.2023;
- em 31.12.2022 às 06:45 carregou no cartão navegante personalizado o passe Navegante Lisboa, válido de 01.01.2023 até 31.01.2023;
- em 31.12.2022, às 06:45:49, na validação de entrada na estação Anjos, o passe encontra-se inválido, pois só se encontrava válido a partir do dia 1 de janeiro.
Em complemento, informamos que a anulação de um título navegante municipal (Lisboa) só pode ser efetuada a anulação até ao dia 25 do próprio mês e depois da compra de um passe navegante Metropolitano.
Esperando ter prestado os devidos esclarecimentos, subscrevamo-nos com consideração.
L.Silva
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