Midky - Não recebi uma encomenda feita

Midky. Como muitas outras pessoas dececionadas com essa companhia, eu tambem estou a espera de um produto que comprei da companhia Midky ha dias atras e nao somente ainda nao recebi a encomenda que foi paga no ato do pedido mas tambem nao consigo falar com ninguem quando telefono pois a chamada vai direto para um atendimento automatico. Com tantas queixas dessa companhia Midky, nao compreendo como eles ainda continuam operando legalmente e recebendo dinheiro, pedidos de pessoas honestas que confiam e pagam por um produto antes de recebe-lo.
Nao existe lei que protege o consumidor?