Millennium BCP - Reclamação à não ativação do pedido de encerramento de conta feito a 29/1/2021

O signatário deslocou-se com a sua esposa (titulares da conta) à sucursal 6022 Av. da República do Banco Millennium bcp na data 29/1/2021. Ambos foram atendidos e assinaram formulário relativo ao encerramento de conta, tendo ficado na sua posse cópia do mesmo. Os titulares da conta vieram a confirmar à data de 05/02/2021 que a conta permanecia ativa (deslocaram-se fisicamente à agência no dia referido). Esta informação também já era evidente nos extratos de conta recebidos pelos titulares com débitos de despesas bancárias relativas à manutenção da mesma, motivo que levou às deslocações efetuada entre concelhos em tempos de pandemia. Nesta data, foi questionado o Sr. Gerente quanto ao motivo do não encerramento de conta. Foi então respondido que a situação não podia ser resolvida por falta de pessoal. Face à resposta obtida solicitou-se o livro de reclamações, tendo sido negado o acesso ao mesmo. O titular da conta insistiu no acesso e tal facto só veio a ser possível devido à intervenção de um cidadão que estava a utilizar a caixa multibanco e se apercebeu da insistência do titular da conta e da recusa do gerente. Este cidadão chamou a atenção do gerente quanto à obrigatoriedade de cedência do livro de reclamações, tendo o gerente persistido na negação do direito de acesso ao mesmo; foi necessário o cidadão informar o gerente do facto de exercer profissão como advogado e ser conhecedor da legislação em vigor, para que o gerente permite-se o acesso ao livro de reclamações. Foi preenchida a folha de reclamação 29824926 da qual se possui cópia. Em sequência foi recebido pelos titulares da conta um e-mail do centro de apoio ao cliente do banco datado de 1/3/2021 (11.53h).
Refª CAC/UGR/EOL/000120210024301. O texto refere que "o Livro de Reclamações está disponível em qualquer sucursal do Millennium bcp" e "lamentando o atendimento (...)" informa que "o encerramento de uma conta de Depósito à Ordem (...) carece de pedido expresso (...) subscrito por todos os seus titulares (...)". De facto, tal procedimento já tinha sido efetuado presencialmente, por ambos os titulares a 29/1/2021, conforme prova detida. Mais se informa que após esta data (e antes de 05/02/2021) foi transferido valor monetário de conta bancária detida em outro banco de modo a saldar as comissões que continuam a ser debitadas e insistir em saldar a conta. De facto, os titulares estão a ser lesados tanto em despesas de comissões já liquidadas, como em custos de deslocações já realizadas 3 vezes implicando faltas ao emprego e despesas de transporte. O banco Millennium bcp persiste, sistematicamente, na prática de débitos de comissões mensais. Os titulares da conta recusam-se a proceder a mais pagamentos e exigem o encerramento definitivo da conta, bem como, a devolução dos custos sofridos com todo este processo que não tem fim.
Entretanto, os titulares da conta receberam do Banco de Portugal resposta relativa à tomada de conhecimento da reclamação feita ao banco Millennium bcp, indo ao encontro da resposta do e-mail de apoio ao cliente do Millennium bcp. Tal análise não nos parece correta dado que a conta continua por encerrar com custos a serem debitados.