Ministério da Educação
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Ministério da Educação23.6
Direção Geral da Educação

Agrupamento de Escolas Pedro Jacques Magalhães - Inexistência de Vaga nem Solução proxima, para Transferência de Aluna do 2ºAno

Resolvida
Cátia Tatiana Pimentel Ramos
Cátia Ramos apresentou a reclamação
19 de julho 2017

Venho por este meio RECLAMAR sobre A INEFICÁCIA E A INJUSTIÇA DO SISTEMA DE ENSINO e colocar em causa a legitimidade da não atribuição de vagas, num agrupamento quando as crianças pertencem comprovadamente por morada ao mesmo.
Tenho 1 filha que transitou para o 2º Ano, tendo eu por motivos de alteração de residência ter pedido a transferência para o Agrupamento de Escolas Pedro Jacques Magalhães, agrupamento este que possui uma Escola mesmo na Urbanização onde resido, e uma outra um pouco mais distante, ao qual a criança ficará a pertencer por residência dos pais.
Pelo agrupamento, foram recusadas as vagas no dia 19/07, e segundo o Sr. Ricardo Rocha da Secretaria teria de tentar a inscrição numa outra Escola bastante mais distante (Bom Sucesso), à qual não tenho possibilidade de me deslocar diariamente para ir levar a buscar a minha filha, ou que o melhor seria no CEBI (Escola de Ensino Privado).

Mais tarde, ao contactar novamente a Secretaria para tentar perceber melhor as minhas hipóteses, falei com a Sra. Maria Emilia Moura, que me indicou que as vagas não seriam preenchidas por proximidade mas sim por idade (?!?!) quando confrontada com o facto das crianças da Urbanização e próximas não encherem certamente as Turmas de 2º Ano. Quando questionada acerca do porquê de ser a minha filha a não ter turma, foi me ainda indicado que os alunos que vêm do primeiro ano do agrupamento (independentemente da zona de residência) têm prioridade sob quaisquer outros e ainda me confirmou quando questionei se teriam mais importância.

Serei eu obrigada a matricular os meus filhos numa escola a qual a morada não pertence e os processos andarem de escola em escola,até serem atribuidas as vagas mesmo já sendo escolas distantes da área de residência?

Não sei como acautelar os direitos da minha filha e impedir que seja colocada numa Escola nova, e ainda por cima distante.

Neste momento encontro-me num impasse desesperante sem saber aonde vai estudar a minha filha, não poderei coloca-la na escola anterior pois fica bastante longe da minha actual residência, assim como a opção publica dada sem certezas de vaga.

Como é que é possível que o Ministério da Educação permita que seja o estabelecimento de ensino a decidar quais as crianças com vagas, e enviarem crianças com escolas próximas para outras escolas, apenas porque é a primeira escolha dos pais, tirando assim vagas a outras crianças. Morando numa Urbanização relativamente pequena, com uma Escola no seu interior, como é possível a minha não ter vaga?

E como é possivel que os processos dos alunos corram de agrupamento para afrupamento só com a parca informação, não há vaga... sem apresentação de qualquer solução

Data de ocorrência: 19 de julho 2017
Ministério da Educação
31 de julho 2017
Exmos. (as) Senhores (as)

Acusando a receção da vossa comunicação com a referência n.º 11320417 informamos que procedemos ao um contacto direto com o cidadão signatário, para que através desse atendimento personalizado lhe sejam prestadas as adequadas informações e/ou orientação para os serviços competentes.


AF/RC

Com os melhores cumprimentos

Preciosa Pais
Chefe de Divisão
Esta reclamação foi considerada resolvida
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