Ministério da Educação

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Escola Secundária de Santa Maria da Feira - Transferência de turma

Resolvida
6396216
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Paula Pereira apresentou a reclamação

Desde agosto 2016 que solicitei à escola transferência de turma/disciplina de opção 12 ano e já estamos em finais de outubro e a situação mantém-se inalterada.

18 Nov2016
Ministério da Educação adicionou uma resposta

Exma. Senhora
Maria Paula Pereira

Na continuidade da reclamação registada no Portal da Queixa com o nº 6396216 e encaminhada para a Secretaria-Geral da Educação e Ciência, merecedora da nossa melhor atenção, esclarecemos que compete aos órgãos de direção e de administração e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino assegurar a constituição das turmas (ao abrigo do enquadramento legal em vigor, que estabelece as normas a observar na distribuição de crianças e alunos e na constituição de turmas, estabelecido pelo Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 07 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 511/2015, de 18 de junho, com as alterações introduzidas pelo Despacho normativo n.º 1 – H, de 14 de Abril



MJJ/RC


Com os melhores cumprimentos

Preciosa Pais
Chefe de Divisão

Esta reclamação foi considerada resolvida

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