Ministério da Educação e da Ciência - Aluno sem transporte escolar ou acesso a transportes públicos na escola em que lhe foi atribuída vaga

Exmos Senhores,
Venho por este meio, como Mãe e Encarregada de Educação de um aluno do 3º ciclo do Ensino Básico, expor uma reclamação face á gestão do pedido de transferência/matrícula do meu filho (PM1147069) e respetiva atribuição de vaga, sobre a qual tomei o devido conhecimento hoje. Ontem verifiquei no Portal das Matrículas, que a sua matrícula estava “Ativa” na Escola Básica José Afonso – o que me causou alguma estranheza pois a mesma foi a 5º opção  – e me levou a ligar para o Escola para confirmar essa informação e confirmando-se, tomar conhecimento de quais as soluções de transporte existentes para o trajeto entre a Escola e a Residência.
É então que sou informada que não existe qualquer meio de transporte escolar camarário ou público que sirva a nossa área de residência (justificado com o facto dos alunos da nossa área de residência – Barra Cheia - serem atribuídos e colocados na Escola Básica 2/3 Fragata do Tejo). Esta informação não foi nova para mim pois já tinha conhecimento que a Carta Educativa do Concelho da Moita coloca a minha morada dentro da área de Influência do Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo, com sede na Escola Básica 2/3 Fragata do Tejo. Tendo inclusivé, ser esse o motivo que me levou a colocar a mesma como Primeira opção no processo de transferência de matrícula do meu filho.
Conhecedora que Escola Básica 2/3 Fragata do Tejo é servida por Carreiras de transporte público da TST(Transportes Sul do Tejo, Lda) que fazem o trajeto entre a Escola e a minha zona de residência - Barra Cheia (vide infra link da Carreira 311 – Moita/Penalva), tal como a Escola Básica Dom Pedro II (2º opção) tornou-se impossível aceitar passivamente esta a vaga atribuída ao meu filho na Escola Básica José Afonso.Esta Vaga obriga o meu filho a percorrer diariamente 15 km por caminhos e estradas ladeados de Mato da Reserva Nacional,em terra batida, sem visibilidade, iluminação ou por Caminhos Municipais onde o tráfego é intenso e os passeios inexistentes, colocando em risco permanente a sua segurança.  Logo, não posso permitir que isso aconteça! E por esse motivo solicito aqui a vossa intervenção.
Perante o pedido do esclarecimento junto da Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo informaram-me que o motivo que levou á não atribuição de vaga na Escola Básica Fragata do Tejo foi que as turmas de 8º ano daquela Escola tinham maioritariamente Espanhol como Língua Estrangeira II e que as turmas com Francês eram poucas e já estavam cheias.Por mais injustificado que ache seres se motivo, face ao motivo que eu tenho que é ver acautelada a segurança do meu filho no trajeto escola-casa, não pude deixar de salientar que o meu filho teve Francês no 7º ano, contra a sua vontade, pois embora tendo-se inscrito em Espanhol no 7º ano, a fraca oferta formativa da escola onde andava obrigou-o a frequentar o disciplina Francês. Logo, caso existisse a possibilidade de trocar para Espanhol ele aceitaria com a maior das Alegrias. Quem sabe podia estar aí a solução “rápida” para o problema grave do meu filho. Contudo, e sem surpresas, a resposta foi taxativamente negativa, informando que isso não era possível justificado como argumento que uma vez escolhido Francês no 7º ano, o aluno teria de ter Francês no 8º e no 9ºano. Logo, toda a decisão se mantinha!Questionei então por que motivo no pedido de transferência/matrícula para o 8º ano, é solicitado que se indique uma segunda opção para a língua estrangeira II, deixando implícito que esta disciplina não é de escolha completamente fechada e condicionada pelo ano anterior, mas sim que poderá sofrer alterações para outra, por motivos de indisponibilidade da primeira escolha ou, quem sabe situações rectificavas como a do meu Filho. Não obtive resposta.Termino a minha exposição e solicitação de rápida intervenção para que o processo de transferência do meu filho seja revisto e lhe seja atribuído vaga na Escola EB 2/3 Fragata do Tejo ou EB Dom Pedro II, ambas pertencentes ao Concelho da Moita, nosso Concelho da Residência e que permitem um acesso diário à Escola em Segurança, por meio de transporte publico e em igualdade de condições perante os seus pares.  

Despeço-me com os melhores cumprimento fico na expectativa de uma resposta.

Paragens e Horários Carreira 311 –Moita/Penalva 
https://www.tsuldotejo.pt/
Carta Educativa do Concelho da Moita
https://www.cm-moita.pt/pages/824) 
Regulamento dos Transportes Escolares – Camara Municipalda Moita
https://www.cmmoita.pt/cmmoita/uploads/document/file/581/Regulamento_dos_Transportes_Escolares.pdf