Ministério da Educação
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Ministério da Educação23.4
Direção Geral da Educação

Ministério da Educação e da Ciência - Aulas presenciais 12 º ano

Sem resolução
Manuel
Manuel apresentou a reclamação
25 de maio 2020 (editada a 10 de fevereiro 2021)
Sr. Diretor da Escola Secundária de Mem Martins

Envio em anexo Documentação a justificar a inscrição e um mail para a Direção da referida escola.

Não compreendo se no inicio a educanda foi registada e até ao inicio do COVID 19 participou sempre nas aulas presenciais porque é que agora é Excluída ?

Na turma são 33 alunos, no horário como estava programado divisão de 3 Grupos então dividiam por cada grupo 11 alunos. Porque é que esta situação não fez parte da solução ?

Cumprimentos

Manuel



---------- Forwarded message ---------
De: Direção Executiva AE Mem Martins
Date: sábado, 23/05/2020 à(s) 23:20
Subject: RE: Aulas presenciais 12º Ano
To: Manuel Goncalves


Exmo Sr. Encarregado de Educação,
Sou a informar que os alunos assistentes não têm, este momento, autorização para participar nas aulas presenciais, dados as especificidades do tempo que atravessamos.
Os alunos assistentes não têm enquadramento legal, pelo que não se pode dar uma resposta sobre o diploma que permite ou não permite a presença destes alunos externos. Só a matrícula na disciplina e ano promove o quadro lega de aluno interno.
Acresce referir que a sua educanda não está matriculada na disciplina de Matemática do 12ºano, pelo que não é aluna interna.
Atenciosamente,


O Diretor
Prof. João Caravaca


---------- Forwarded message ---------
De: Henrique Rebelo
Date: sexta, 22/05/2020, 16:35
Subject:
To:


Caros Alunos assistentes da disciplina de Matemática
Srs. Encarregados de Educação


Falei, ontem, com a vossa Professora sobre a questão do pedido de assistência às aulas, dando-lhe conhecimento do pedido de alguns Encarregados de Educação, que tendo recebido a minha informação, ainda assim, propuseram que contatasse a Professora.

Disse-lhe que não me cabia pedir-lhe, sugerir-lhe ou solicitar-lhe o que quer que fosse, uma vez que recebi uma informação, sobre a questão, remetendo para o que está na Lei. Estando, na Lei, que as aulas, neste período de desconfinamento, seriam para alunos inscritos, não tinha forma de lhe pedir a ela, Professora, que fosse contra o que está legislado. Apenas estava a dar-lhe conhecimento do que me tinha chegado de alguns Pais - tarefa que me cabia como DT -, mas não estava, repito, em posição de lhe sugerir ir contra a Lei.

Em resposta, a Professora disse-me que compreendia que os Pais destes Alunos tomassem a posição que tomaram (que se tentasse encontrar uma solução), mas que, ela própria, tinha recebido informação da Direção de que as turmas não integrariam alunos não inscritos.
Por outras palavras: não só a Lei não prevê esses Alunos na sala de aula, como a própria Direção não o permite. E contra isso, a própria Professora não vê que solução possa tomar. A Direção do Agrupamento é o superior hierárquico e, como tal, tem de ser tomada.

Agora digo eu: se os Srs. Encarregados de Educação quiserem dirigir-se à Direção, são livres de o fazer (mesmo tendo conhecimento do que aqui, neste mail, relato).
Nós Professores não vemos saída alternativa.

Só uma nota final: como não tenho obrigação de ir à Escola, não sei o que lá se passa. Se há professores que deixam entrar alunos assistentes nas suas aulas, ou o fazem por sua conta e risco ou (inconscientemente?) estarão a ir contra o que está determinado. Compreendo a vossa perplexidade. Mexam-se. Eu é que não posso pedir à Direção que vá contra o que está estipulado.

Continuo ao dispor

Henrique Rebelo
Data de ocorrência: 25 de maio 2020
Manuel
8 de novembro 2020
Lamentável pela situação que até agora ( 08-11-2020 ) Não está resolvido .

Obrigado
Manuel
29 de dezembro 2020
Bom dia

Informo aos dias de hoje ( 29-12-2020 ) AINDA NÃO ESTÁ RESOLVIDO.
Aguardo

Obrigado
Manuel
12 de janeiro 2021
Aguardo Solução por ainda NÃO ESTAR RESOLVIDO
Manuel
10 de fevereiro 2021
AGUARDO SOLUÇÃO....
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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