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Direção Geral da Educação

Ministério da Educação e da Ciência - Ausência de vagas no ensino pré escolar na cidade do porto

Sem resolução
Francisco Ramos
Francisco Ramos apresentou a reclamação
29 de agosto 2019 (editada a 17 de setembro 2019)
Efetuei a matricula eletrónica para o ensino pré escolar em 3 estabelecimentos de ensino públicos para o meu filho que já completou 3 anos em janeiro de 2019, Escola Básica da Vilarinha, Escola Básica de São Miguel de Nevogilde e Escola Básica do Bom Sucesso.
Até ao momento a indicação que tenho é que o meu filho não obteve vaga em nenhum deles, mas as listas de crianças admitidas são tão pouco transparentes que nem consigo perceber em que posição relativa ficou o meu filho, ou até se estão a ser aplicadas corretamente as prioridades definidas no Despacho Normativo.
Se não há vagas suficientes o Estado deveria abrir mais vagas, ou nessa impossibilidade no imediato, suportar na integra as despesas com a matricula destas crianças em estabelecimento de ensino privado da área de residência. O mais impressionante é continuar no portal das matriculas eletronicas com status "A aguardar possível colocação administrativa" quando o ano letivo já iniciou.
Data de ocorrência: 29 de agosto 2019
Esta reclamação foi considerada sem resolução
Comentários

O ensino pré escolar não é de carácter obrigatório, logo o estado não é responsável por "colocar todas as crianças". Na inexistência de vaga o que acontece é que a criança fica em casa (ou com avós, ou num pré escolar privado, ou nalguma outra alternativa suportada pelos pais) pois lá está, não é obrigatório a frequência no pré escolar. Por um lado percebo a sua indignação, mas por outro acho absurdo dizer que o estado (ou seja todos os contribuentes) devia pagar pré escolar privado a todos as crianças que não têm vaga no pré escolar público. Alem do mais se o seu filho apenas fez os 3 anos em Setembro não tem grande prioridade, pois as crianças mais velhas têm prioridade na entrada do pré escolar.

Senhora Ana Carvalho, toda a gente tem direito à sua opinião mas acho que está a cometer vários erros no seu comentário. Primeiro porque está a fazer confusão entre o que é um direito e o que é um dever. Bem sei que o ensino pré-escolar não é obrigatório, mas é um direito de cada cidadão português que os seus filhos possam frequentar o ensino público, seja ele obrigatório ou não. Comete um erro ainda maior ao afirmar que acha absurdo que o estado ou como refere, todos os contribuintes, paguem a escola às crianças que não têm vaga no pré escolar público. Então pergunto eu, acha que o ensino pré escolar público não tem custos para o estado, ou seja todos os contribuintes? Acha que os serviços públicos são pagos por quem? Não lhe parece mais absurdo que todos os contribuintes, nos quais eu me incluo, paguem os seus impostos e contribuições à segurança social e depois ainda tenham que suportar na íntegra todos os custos no sistema privado simplesmente porque não há vagas suficientes no público?!? Convido-a a fazer uma breve pesquisa na cidade dos preços que os privados se estão a dar ao luxo de praticar na cidade do Porto, dada a necessidade dos pais que não têm família que possa ficar com as crianças e a manifesta insuficiência de vagas existentes no pré-escolar público. Por favor pense mais um bocadinho e forme melhor a sua opinião antes de escrever este tipo de comentários. Obrigado pela sua atenção.