Ministério da Educação
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Administração Pública
1 ANSR 88.8
3 DGRM 85.5
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Ministério da Educação23.2
Direção Geral da Educação

Ministério da Educação e da Ciência - Colocação no pré-escolar

Sem resolução
Sandra Ramalho
Sandra Ramalho apresentou a reclamação
20 de novembro 2019
Exmos. Senhores,

A minha educanda de 4 anos (data de nascimento: 31-07-2015), continua neste momento a aguardar colocação no pré-escolar. Após ter cumprido com todos os processos atempadamente, verifiquei que, apesar de todas as escolas do agrupamento (Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage-Setúbal) estarem contempladas no processo de matrícula e de ter uma irmã a frequentar o referido agrupamento, a minha educanda não foi colocada continuando a aguardar resposta. Foram várias as vezes que me desloquei ao agrupamento para pedir que, segundo a legislação em vigor, seguissem os procedimentos devidos para encontrar a solução mais adequada. Infelizmente o tempo que despendi não teve resultados, inclusivamente tenho algumas dúvidas quanto ao decorrer deste processo e sua transparência, pois solicitei por várias vezes a lista de não colocados em espera a qual nunca me foi apresentada.
Por esta razão, solicito a vossa ajuda relativamente á forma de proceder para resolver esta questão, tendo em conta que segundo a legislação em vigor as crianças de 4 e 5 anos deveriam ser colocadas.
Desde já agradeço, ficando a aguardar resposta.
Data de ocorrência: 20 de novembro 2019
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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