Ministério da Educação
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Administração Pública
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Ministério da Educação23.3
Direção Geral da Educação

Ministério da Educação e da Ciência - Concurso de Docentes

Resolvida
Paula Coutinho
Paula Coutinho apresentou a reclamação
7 de janeiro 2017

Fui docente do Ensino Particular e Cooperativo durante 27 anos, selecionada por candidatura e entrevista, numa escola a 150 quilómetros da minha residência. A minha experiência profissional fui sustentada, ao longo destes anos, com o dinheiro dos contribuintes. Durante este tempo fui convocada pelo Ministério da Educação, anualmente, para classificar exames nacionais, estando ao seu serviço, para esse efeito. Paralelamente, fui docente cooperante de estágios profissionais de alunos de instituições de ensino superior públicas, tendo, nos primeiros anos sido, inclusivamente, remunerada pelo ME. Quando esta remuneração deixou de ser efetuada, continuei a aceitar ser cooperante, sem qualquer compensação pelo serviço extra prestado. Fiz, anualmente, formação acreditada e o meu desempenho foi avaliado de acordo com o estatuto do EPC. Cumpri 35 horas semanais de componente letiva e não letiva, para assegurar oferta pública de ensino. Até agora, os docentes na minha situação concorriam à rede, através do concurso de docentes, em condições de alguma equiparação, foram colocados e muitos vincularam. Acontece que, sem que nada o fizesse prever, a escola onde lecionava viu negada a possibilidade de prosseguir a sua atividade, por limitação à constituição de turmas em início de ciclo. Para agravar todo este quadro, a proposta de alteração ao regime de concursos, impede-me que concorra em situação de igualdade de oportunidade no acesso ao emprego público, considerando-me docente de 3ª. categoria, onde serei ultrapassada até por aqueles que ajudei a formar e a entrar no sistema de ensino. Assim, sinto-me discriminada, rejeitada pelo meu próprio país e governantes. Vou ser duplamente condenada ao desemprego e numa idade em que não encontrarei oportunidade de reiniciar a minha vida. O meu tempo de serviço é reconhecido, anualmente, pelo ME. Por que motivo me descartam e tratam desta forma? A seleção de docentes no EPC foi deixada ao livre arbítrio dos órgãos de gestão, por que motivo estão a ser os docentes 'castigados' por uma situação a que são alheios? Só peço o direito à igualdade de oportunidades, o reconhecimento das minhas qualificações profissionais e condições não discriminatórias no acesso ao Concurso. Mantenham a já 2ª. prioridade para estes docentes, uma minoria ignorada e sempre preterida.

Data de ocorrência: 7 de janeiro 2017
Esta reclamação foi considerada resolvida
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