Ministério da Educação

Ministério da Educação

Direção Geral da Educação
Ranking na categoria
Partilhar esta página

Ministério da Educação e da Ciência - Exames ensino básico 4º ano

Resolvida
3937016
1192
Maria Janeiro apresentou a reclamação

Os critérios de avaliação para o ano lectivo de 2015/2016 estipulam, genéricamente, os seguintes instrumentos de avaliação final do ensino básico, 4º ano:

Avaliação Sumativa (testes de carácter sumativo, fichas de trabalho) efectuados ao longo do ano, 60% da nota final. Trabalhos realizados na aula, 30% da nota final. Os restantes 10% avaliam as atitudes e o empenho do aluno/a.

Pelo despacho normativo n.º 1-G/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 67 de 6 de abril de 2016, artigo 46º, foi deixado ao critério das escolas a realização de provas extras:

“ por decisão do diretor da escola, ouvido o conselho pedagógico podem ainda ser realizadas provas de Português e de Matemática no 4.º e 6.º anos de escolaridade.”

Sendo que:

“As provas referidas no presente artigo não podem ser consideradas para conclusão de ciclo”.

Do que se depreende que, as escolas que assim o entenderem, poderão efectuar provas finais / exames nos moldes do ano lectivo anterior, mas que estas não podem ser consideradas para avaliação.

Por decisão da direcção da Escola Básica Manuel Beça Múrias, do agrupamento de Escolas S. Julião de Oeiras, foram informados os encarregados de educação que os alunos/as do 4ºano irão realizar “Provas de Matemática e Português visando a obtenção de dados de final de ciclo” e que as referidas provas serão realizadas no exterior da escola, concretamente na sede do agrupamento, Escola Secundária Sebastião e Silva.

Foram ainda informados por e-mail da professora, que “as provas finais tem um peso de 60% colocado pelo diretor, mas não contam só estas, serão também as intermédias (realizadas agora no inicio de maio) será feita a média de ambas”.

A falta de clareza, nas explicações dadas pela escola, quanto à avaliação destas provas, assim como a sua realização numa escola diferente da frequentada, "por razões logísticas", indiciam não estar a ser cumprido o critério de avaliação sumativa ao longo do ano, o único que a lei em vigor permite.

Diz ainda o referido despacho normativo, artigo 3º, que “podendo proceder -se à definição de critérios específicos para a deslocação dos alunos para uma escola diferente da frequentada ou daquela em que efetuaram a sua inscrição, sempre que se mostre conveniente para a organização do processo de realização das provas de avaliação externa.”

Considerando que o “principio da igualdade” constitucional não será cumprido, caso ocorra uma avaliação final externa ou com carácter de exame, solicita-se que o Ministério da Educação esclareça com carácter de urgência a legalidade da realização destas provas.


Esta reclamação tem um anexo privado
05 mai 2016
Ministério da Educação adicionou uma resposta

Exmos. (as). Senhores (as)

Acusamos a receção do seu e-mail e informamos que, nesta data, o mesmo foi remetido para, ao Júri Nacional de Exames (jne@dge.mec.pt) por se tratar de assunto do seu âmbito.



/AC

Com os melhores cumprimentos

Preciosa Pais
Chefe de Divisão

27 ago 2020
A reclamação foi considerada "Sem Resolução" por falta de atividade
29 mai 2022
Maria Janeiro alterou o estado para Resolvida
Esta reclamação foi considerada resolvida

Comentários (0)