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Ministério da Educação e da Ciência - Falta de Professor de Português
Resolvida
Manuela Rocha apresentou a reclamação
21 de novembro 2016
Sou mãe do Aluno, que se encontra no 5º I , no Agrupamento de Escolas D. Loureço Vicente, Lourinhã.
No inicio do ano o professor foi colocado como professor de Português na turma 5º I, nesta instituição de ensino. Compareceu à apresentação no início do ano e deu 2 aulas, tendo logo de seguida sido autorizada a sua saída da escola. Deste essa data e até ao presente momento (quase três meses) todas as turmas onde este professor estava colocado continuam sem professor nas disciplinas de Português e Histórias.
Considero que esta situação não é admissível.
Data de ocorrência: 21 de novembro 2016
27 de novembro 2016
Exma. Senhora
D. Manuela Rocha
Na sequência da receção da sua comunicação eletrónica efetuada através do Portal da Queixa, a qual mereceu a nossa melhor atenção, informa-se que o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados encontra-se regulamentado, conforme Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril.
Atendendo que os Agrupamentos de Escolas são dotados de autonomia nos termos do n.º 1, do artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelos Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho de 2012, a questão apresentada deverá ser dirigida à Direção do Agrupamento de Escolas, uma vez que é a Direção que detém competência na gestão dos recursos humanos.
/RC
Com os melhores cumprimentos
Preciosa Pais
Chefe de Divisão
D. Manuela Rocha
Na sequência da receção da sua comunicação eletrónica efetuada através do Portal da Queixa, a qual mereceu a nossa melhor atenção, informa-se que o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados encontra-se regulamentado, conforme Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril.
Atendendo que os Agrupamentos de Escolas são dotados de autonomia nos termos do n.º 1, do artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelos Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho de 2012, a questão apresentada deverá ser dirigida à Direção do Agrupamento de Escolas, uma vez que é a Direção que detém competência na gestão dos recursos humanos.
/RC
Com os melhores cumprimentos
Preciosa Pais
Chefe de Divisão
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