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Direção Geral da Educação

Ministério da Educação e da Ciência - Indignação

Sem resolução
Catia Gavetas
Catia Gavetas apresentou a reclamação
19 de setembro 2019
Como encarregada de educação de uma aluna inscrita no Agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino, venho apresentar a minha indignação e total reprovação na forma como têm tratado do processo de matrícula da minha educanda.
A educanda nascida em 14 de fevereiro de 2015, foi matriculada no Agrupamento de Escolas Pedro Alexandrino, mais especificamente na EB1/JI de Olival Basto em 2018 e 2019 tendo ficado, desde então, em lista de espera.
A presente reclamação vem no seguimento de ter tido conhecimento da colocação de uma outra criança de menor idade e que reside fora da área de influência do respetivo estabelecimento de educação, no mesmo Agrupamento e Jardim de Infância, quando, por lei, as crianças mais velhas têm prioridade no acesso à matrícula.
Segundo o Despacho Normativo nº6/2018, publicado em Diário da República, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino são preenchidas de acordo com as seguintes prioridades:
1.ª Crianças que completem os cinco e os quatro anos de idade até dia 31 de dezembro, sucessivamente pela ordem indicada;
2.ª Crianças que completem os três anos de idade até 15 de setembro;
3.ª Crianças que completem os três anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro.
Contudo, e como consta no despacho supracitado, “todas as crianças que completem 5 e 4 anos até ao dia 31 de dezembro do ano em que se inscrevem (e por esta ordem) terão entrada obrigatória no ensino pré-escolar”, tal situação não se verificou.
Deste modo, o principal motivo da presente reclamação prende-se com o facto de as prioridades nos processos de matrícula no Ensino Pré-Escolar não estarem a ser respeitadas, situação que causa bastante transtorno a pais e alunos do referido agrupamento.
Sou mãe solteira, preciso de trabalhar para sobreviver e o apoio da minha mãe (avó da Vitória) que está estabelecida profissionalmente no Olival Basto é deveras fundamental.
Solicito, portanto, revisão da situação processual e colocação da minha educanda, no Ensino Pré-Escolar e na escola pretendida, EB1/JI de Olival Basto.
Data de ocorrência: 19 de setembro 2019
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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