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Ministério da Educação e da Ciência - Inexistência de Resposta a pedido de Consolidação da Mobilidade

Resolvida
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RITA MARTINS apresentou a reclamação

Sou docente do QZP - grupo 300, Português, com deficiência comprovada de baixa visão com atribuição por junta médica, de 86% incapacidade definitiva, e colocada por junta médica da DGEST ao abrigo do Despacho Conjunto A -179/89-XI, de 12 de setembro, publicado em Diário da República, 2ª serie nº 219 de 22 de setembro de 1989 - doenças graves e invalidantes do sistema nervoso central e periférico e dos orgãos dos sentidos. Tendo conhecimento da possibilidade da Consolidação da Mobilidade por doença, iniciei o pedido deste processo que passo a resumir:
- dia 13 de fevereiro 2017 enviei email para a DGAE a solicitar informações sobre procedimentos e documentos necessários para iniciar este processo;
- dia 16 de fevereiro 2017 recebi email com todas as indicações e enquadramento legal, conforme tinha solicitado. (responderam-me me 3 dias, o que considerei de um excelente profissionalismo);
- dia 13 de março, de acordo com as indexações que tinha recebido, enviei email para email dsci@dgae.mec.pt apresentando o meu pedido de consolidação da mobilidade por doença a iniciar no ano letivo 2017/2018, com CC para a direção do Agrupamento de Escolas de Benfica, onde exercia funções, e anexando toda a documentação solicitada, incluindo um declaração da Escola, manifestando interesse em me manter no agrupamento, e assegurando o número mínimo de horas letivas previsto por lei. Termino este email solicitando a confirmação da boa receção do meu pedido e de toda a documentação e anexo.
- Não recebi qualquer confirmação ou resposta.
- Dia 21 de abril 2017 enviei novo email para dsci@dgae.mec.pt solicitando apenas que me confirmassem que o processo tinha dado entrada nos serviços e que não seria necessário mais nenhum procedimento da minha parte.
- Não recebi qualquer confirmação ou resposta
- dia 12 de junho dirigi-me ao atendimento da DGAE na AV 24 de Julho, por não ter conseguido candidatar-me dentro do prazo previsto, À mobilidade por doença 2017/2018, e também para solicitar um ponto de situação relativamente ao meu pedido enviado a 13 de março. Fui aconselhada a enviar email expondo a situação e solicitando ponto da situação. Nesse mesmo dia enviei o respetivo email.
- Não recebi qualquer confirmação ou resposta.
- Na semana de 21 a 25 de agosto (não sei indicar o dia certo), após contacto telefónico com os serviços da DGAE. fui aconselhada a ir pessoalmente aos serviços, para ser atendida por um colega da DGEST.
Fui nesse mesmo dia, tendo sido atendida por um colega (cujo nome lamento não ter perguntado), que começou por me informar que "consolidação da mobilidade por doença" não existia.
Após alguma troca de informações consegui que o colega se informasse, enquanto eu aguardava. Nesse dia sai do serviço de atendimento com a informação de que o meu processo "estava em análise" e que teria que aguardar. "Em análise" por quem , não soube; "aguardar" até quando, também não.
- Até esta data continuo sem receber qualquer informação sobre este assunto, e fiquei colocada numa escola que desconhecia a minha situação, pelo que me vejo confrontada com 5 turmas de 7º ano, num total de cerca de 140 alunos. Com 10% de visão, facilmente se calcula as dificuldades que esta situação acarreta para uma professora de Português.
Penso que já foram ultrapassados todos os prazos e procedimentos razoáveis da minha parte, e que cumpri com o estipulado no email da DGAE de dia 16 de fevereiro, solicitando que o pedido fosse apresentado "a tempo de ser analisado antes do início do ano letivo seguinte"
- Infelizmente continuo sem nenhuma prova deste processo, a não ser os vários emails que enviei, e, possivelmente o registo das minhas visitas ao balcão da DGAE, considero este facto inadmissível e inaceitável, após 6 meses.

12 Out2017
Ministério da Educação adicionou uma resposta

Exmos. (as) Senhores (as)

Acusando a receção da vossa comunicação com a referência n.º 13179917 informamos que procedemos ao um contacto direto com o cidadão signatário, para que através desse atendimento personalizado lhe sejam prestadas as adequadas informações e/ou orientação para os serviços competentes.

Gratos pelo vosso serviço.


Com os melhores cumprimentos




Centro de Informação e Relações Públicas - CIREP
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Esta reclamação foi considerada resolvida

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