Ministério da Educação

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Ministério da Educação e da Ciência - Inscrição no pré-escolar 1. Vez

Resolvida
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Diana apresentou a reclamação

Neste ano inscrivi as minhas filhas gêmeas pela 1. Vez no ensino pré-escolar público (tendo em conta que perfizeram os 4 anos de idade em Junho passado), fiz as inscrições em tempo útil e de acordo com as indicações dos despachos normativos em vigor. Acontece que não entraram em nenhuma escola das 5 opções que estavam disponíveis para inscrição.
Dirigi-me ao agrupamento de escolas no qual tinha feito a inscrição, para tentar obter algum esclarecimento, foi-me informado que todas as crianças que entraram eram mais velhas nascidas em 2012, informação completamente errada tendo em conta que existem muitas crianças de 2013 e de datas de nascimento posteriores.
Dirigi-me aos outros 2 agrupamentos de escola da região e foi-me informado do lugar que as minhas filhas ocupam na lista de não adimitidos, no entanto e como não há problema qualquer garantia delas entrarem, contactei via e-mail a Direção Regional de Educação do Algarve, para maiores esclarecimentos. A resposta foi que as minhas filhas não entraram pelos motivos mencionados nos despacho normativos, ou seja que não tinham critérios de prioridade, acontece que tanto no despacho n. 1-b/2017 no seu artigo 9. N.1 indica que o 1. Critério de prioridade é a criança completar os 5 ou 4 anos até 31/12 por ordem de idade e o mesmo já dizia o despacho n.7/b no qual se estabelecem os critérios de desempate perante situações iguais quanto à idade. Acontece que este ano entraram muitas crianças nascidas em meses posteriores das minhas filhas, e que até nem residem no concelho de referencia. Lamentável é que nem a DRE esteja disponivel para averiguar esta situação, nem garantiu que as distribuições estejam a ser feitas de forma legal e transparente. Aguardo informação de como proceder

11 Ago2017
Ministério da Educação adicionou uma resposta

Exmo. (a). Senhor(a)

Acusando a receção da vossa comunicação com a referência n.º 11791917 informamos que procedemos a um contacto direto com o cidadão signatário, para que através desse atendimento personalizado lhe sejam prestadas as adequadas informações e/ou orientação para os serviços competentes.

Gratos pelo vosso serviço.

/RC



Com os melhores cumprimentos

Preciosa Pais
Chefe de Divisão

11 Ago2017
Diana avaliou a marca

1/10

Não

Voltaria a fazer negócio?

O portal está bem conseguido, no entanto a marca presta-se a situação de dar o assunto como resolvido, sem ter entrado em contacto com os interessados nem ter efectuados esforços de resolução da situação. Claro que isto em nada implica o próprio portal.

Esta reclamação foi considerada resolvida

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