Ministério da Educação e da Ciência - Não colocação de educando de 4 anos

Catarina Peralta apresentou a reclamação

14 de setembro 2016

Inscrevi o meu filho Gustavo Peralta da Silva Campos no agrupamento Eça de Queiroz, no qual não foi colocado. Ainda não fui contactada sobre a colocação do mesmo.

Data de ocorrência: 14 de setembro 2016

Ministério da Educação

23 de setembro 2016

Exma. Sra. Encarregada de Educação
Sra. Ana Catarina Silva

Acusando-se a receção da reclamação inscrita no Portal da Queixa com o nº 5745616, encaminhada para a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a 14/09/2016 e merecedora da nossa melhor atenção, e informamos que a legislação em vigor em relação à matéria exposta é o Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 07 de maio (retificado pela Declaração de Retificação n.º 511/2015, de 18 de junho, com as alterações introduzidas pelo Despacho normativo n.º 1 – H, de 14 de Abril), diploma que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.
Quanto ao acompanhamento do pedido de matricula, sugerimos o contacto com o agrupamento.

MJJ/AC

Com os melhores cumprimentos

Preciosa Pais
Chefe de Divisão

Esta reclamação foi considerada resolvida