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Ministério da Educação23.2
Direção Geral da Educação

Ministério da Educação e da Ciência - Não entrega de manuais escolares

Sem resolução
Salomé Ascensão Lopes dos Santos
Salomé Santos apresentou a reclamação
8 de outubro 2019
Exmos. Senhores,

No início deste ano lectivo de 2019/2020 não foram atribuídos todos os manuais ao meu educando com uma das seguintes alegações:

Ponto nº 1 - Não entregou os manuais no final do ano lectivo passado, o que não é verdade pois todos os livros foram entregues.

Ponto nº 2 - Os manuais não foram devolvidos em condições. O que também não é verdade pois foram entregues quase como foram recebidos. Alguns sem capa, com exercícios já realizados, rasurados, pintados com canetas de cor, com desenhos, com frases menos próprias escritas e com páginas rasgadas. Acrescenta-se a isto tudo a utilização anual do meu educando destes livros. Se já não vinham em bom estado é natural que tenham “sofrido” algum desgaste por nova utilização.

No âmbito do programa dos manuais escolares gratuitos, cabe à escola estabelecer os critérios de avaliação do estado de conservação dos manuais.
Não sei quais são os critérios de avaliação da Escola Eça de Queirós, nem nunca fui informada dos mesmos, por isso a Direcção desta escola pode fazer e decidir o que bem entender.

O despacho que aprovou o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares prevê que os encarregados de educação entreguem uma declaração à escola no momento em que levantam os livros. Declaração essa que nunca me foi entregue e muito menos assinada por mim. A realidade é que nem todos os estabelecimentos estão a utilizar este documento, através do qual os encarregados declaram que são informados sobre o programa, que se comprometem a entregar os manuais “em bom estado” e assumem o compromisso de os pagar, em caso de não devolução ou da existência de danos.
Se não me falha a memória nunca me foi facultado qualquer documento deste género e, se o foi, exijo que me provem com a apresentação desse documento assinado por mim. O dos anos anteriores e já agora o deste ano também.

Embora a entrega da referida declaração faça sentido, o seu conteúdo apresenta contudo algumas fragilidades.
O que me remete para o Ponto nº 2, acima indicado, para a não atribuição dos manuais ao meu Educando.
Esta suposta declaração não salvaguarda a deterioração inerente à utilização normal dos livros, nem permite mencionar os danos que os manuais apresentam à data do levantamento. Estes elementos são fundamentais para a adequada proteção dos utilizadores dos manuais escolares reutilizados, ou seja, para a protecção dos nossos filhos e alunos.
Outras questões/dúvidas surgem em relação às caraterísticas dos próprios manuais:
a. Como se poderá esperar que livros com espaços para preencher e zonas para pintar possam ser utilizados por mais do que um aluno? Não entendo como é que estes manuais continuam a ser certificados e adotados nas escolas públicas!! Trata-se de uma medida com mérito, mas vários aspetos precisam de ser melhorados.
b. Como se calcula o desgaste decorrente do uso normal, prudente e adequado dos livros?
c. Como se avalia o bom estado em que foram recebidos os manuais pelo aluno tendo em conta também a idade do mesmo?
d. Como se calcula a durabilidade de um manual? Quantos anos é suposto ele durar dentro desta reutilização de manuais escolares? É baseado no número de anos? No número de alunos que já o utilizaram?
As aulas começaram a dia 16 de Setembro de 2019, estamos a dia 08 de Outubro, 16 dias úteis depois, e o meu filho continua sem ter os manuais a que tem direito. Prestes a dar início aos primeiros testes continua a não ter manual de História, Ciências Naturais e Físico-Química.

A Professora e Directora de turma do 9º C, a Dra. (*) tem tentado ajudar e tem sido incansável nesta e em várias situações.
No entanto esta é uma questão que deve e tem de ser resolvida, rapidamente, pela Direcção da Escola Eça de Queirós que infelizmente muito lhe falta em competência, empatia e pedagogia.

Outras diligências estão a ser tomadas em relação a este assunto e outros mais que se estão a passar nesta escola e com esta turma.

Fico a aguardar resposta e uma resolução rápida desta questão de forma a que isto não tome outras proporções e principalmente que o meu educando, o meu filho não saia mais prejudicado.
Quero deixar por fim o alerta de que tudo isto contribui para um sentimento de descriminação, uma desmotivação e desinteresse ainda maior do meu filho para com a escola, e deita por terra todos os esforços e trabalho que são feitos em casa para que ele não se sinta desanimado no ambiente escolar.

Sem mais outro assunto, subscrevo com os melhores cumprimentos.

Salomé Santos
Data de ocorrência: 8 de outubro 2019
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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