Ministério da Educação e da Ciência - Publicação listas definitivas a 28 setembro 2015

Na qualidade de Encarregada de Educação e Mãe de uma aluna do 5º Ano matriculado no Ensino Artístico Especializado, venho até V.Exas. expressar a minha revolta e indignação em como continuam a proceder, de forma leviana, com as vidas e aspirações de crianças de 10 anos.

Fui confrontada com a impossibilidade de a minha filha frequentar o ensino na escola de ensino artístico especializado de Música na qual a inscrevi atempadamente no regime articulado para o ano letivo 2015/2016, em virtude do corte no número de alunos financiados pelo Ministério que V Exas. dirigem. Esta informação foi-nos transmitida a escassos dias de iniciar o ano létivo, tendo sido os resultados publicados em lista provisória no dia 27 de Agosto de 2015.

Contudo, como esta situação de desigualdade social e sem critérios transparentes não poderia ser de todo aceite sem contestação, esse Ministério avançou com uma medida de reforço ao financiamento de modo a colmatar inconformidades que foram dirigidas a V.Exas., e às quais, por uma questão de justiça social e direito democrático, não puderam fechar os olhos. Mas, ficou por definir como seria distribuído esse reforço, com a promessa de publicação das listas definitivas a 28 de Setembro 2015.

O tempo de espera de poucas semanas é infindável para quem aguarda decisões que condicionam a sua vida e, ao que parece, V.Exas. continuam com uma atitude que demonstra desinteresse do Ministério pelas expectativas, das crianças que anseiam por saber se os seus sonhos se concretizam. Ontem, 28 de Setembro 2015, não saíram listas definitivas, nem tampouco houve qualquer comunicado desse Ministério sobre este assunto que ainda está longe de estar resolvido.

Pergunto, será que estas crianças de hoje, cidadãos, eleitores do futuro, não merecem saber o futuro que lhes destinam, sim, porque o futuro que escolheram está nas vossas mãos!!!

Por tudo o acima exposto, e enquanto encarregado de educação de uma aluna diretamente prejudicada pelo Ministério da educação e da Ciência, venho solicitar a V. Exas. que me informem dos motivos pelos quais as listas definitivas não foram publicadas na data anunciada e quando assim o serão. Enquanto cidadã, mãe e encarregada de educação apelo à consciência de V. Exa. para que, como é de elementar justiça, seja garantido a minha filha o financiamento que lhe possibilite o acesso ao ensino de Música, cumprindo a expectativa criada no final do ano letivo passado.

Nos termos do disposto da legislação em vigor solicito resposta ao presente requerimento

Faço minhas as Palavras de
O encarregado de educação
Rute Rianço Pimenta

Lisboa, 30 de Setembro de 2015
O encarregado de educação
Renata Fanica