Ministério da Educação
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2 DGEG 87.1
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Ministério da Educação70.8
Direção Geral da Educação

Ministério da Educação - Eleição para o cargo de representante do ministério da educação cpcj viana do castelo

Em tratamento
FABIENNE FERRET MIRANDA MAGANETE
FABIENNE MAGANETE apresentou a reclamação
30 de novembro 2022 (editada a 6 de dezembro 2022)
No dia, 10.08.2022, fui nomeada, pelos Diretores dos Agrupamentos de Escolas de Viana do Castelo, Representante do Ministério da Educação, na CPCJ de Viana do Castelo. No entanto, desde de setembro, está a exercer funções outra professora escolhida pela presidente da referida CPCJ que enviou o pedido de mobilidade estatutária à Comissão Nacional que num primeiro momento validou o pedido na plataforma do SIGHRE, depois assumiu o erro e mandou reiniciar todo o processo. Das reuniões dos diretores, resultou a minha eleição . No inicio de setembro a Comissão Nacional informou me que, de facto iria integrar a CPCJ de Viana do Castelo mas, passada uma semana informou-me que, a DGAE se recusava corrigir o erro e que, desta forma ja tinha sido comunicada a outra candidata, escolhida por alguém que legalmente não tem competência para tal, que no dia a seguir iria iniciar funções na CPCJ .
Acresce, para finalizar que, a outra candidata se encontrava colocada em mobilidade por doença no centro da cidade e que sem mobilidade estatuária, teria de volta a escola onde se encontra colocada a 18kms do centro da cidade . Por último, salienta-se que ,segundo a presidente da CPCJ a sua escolha teve a ver, com o facto de a outra candidata ser possuidora de uma mestrado em psicologia o que, como se veio a provar, não está de acordo com os documentos que integram o registo biográfico da professora.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 10 de agosto 2022
Ministério da Educação
13 de dezembro 2022
Na sequência da exposição apresentada no Portal da Queixa, que mereceu a nossa melhor atenção, e atendendo ao disposto na Lei n.º 58/2019 (que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados), informamos que iremos proceder brevemente a um contacto direto via email.
Com os melhores cumprimentos,
FABIENNE MAGANETE
13 de dezembro 2022
Continuamos na mesma situação, sem corrigir o erro uma vez que efetivamente a vaga de mobilidade estatutária se encontra ocupada.Mas não por quem foi legalmente nomeada.
FABIENNE FERRET MIRANDA MAGANETE
FABIENNE MAGANETE está a aguardar resolução da marca
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