Venho por este meio mostrar o meu desagrado perante o alvo de burla que fui vitima por parte da mobibox.
Hoje, dia 12 Junho pelas 12:31 recebi uma mensagem com o seguinte conteúdo: "Subscreveu o serviço Pocket4Fun da Pocket4Fun com o custo de EUR 3,99 por semana. Ajuda 707 450 201". Depois de ter sido debitado o valor e ter a certeza de não ter subscrito qualquer tipo de serviço de entretenimento mobile, imediatamente decidi entrar em contacto com a minha operadora e bloquear de imediato o serviço em questão, cujo cancelamento foi então confirmado por sms pelas 15:38h.
Posto isto solicito o reembolso do dinheiro referente à Subscrição não solicitada.
Como indica na vossa pagina que diz:
ii) Como Funciona?
O Utilizador solicita a subscrição de um serviço através de uma Landing Page, de um qualquer serviço, que permite aceder a tantos conteúdos quantos deseje, mediante o pagamento periódico de um preço fixo e previamente determinado. O custo total de subscrição será indicado na publicidade relativa ao mesmo e na página de confirmação de compra do serviço. Os serviços de subscrição estão disponíveis para utilizadores MEO, Vodafone e NOS.
A ativação do serviço de subscrição completar-se-á quando o Utilizador, depois de ser informado das condições de subscrição do mesmo, aceite expressamente o serviço e autorize o pagamento do valor correspondente a cada serviço através do clique no botão disponível para o efeito. Após confirmar a aceitação do pagamento do serviço, o Utilizador poderá aceder ou visualizar todos os produtos que estejam disponíveis dentro do serviço que subscreveu.
Essa solicitação tem amparo no Código de Defesa do Consumidor, no parágrafo único do artigo 42, que diz:" O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito á repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável"; e artigo 46, que diz: "Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respetivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance".
Desta forma fica esta empresa notificada de que na falta de atendimento e solução à presente solicitação, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta farei reclamação junto a entidades de direito.
Aguardo uma resposta por escrito com urgência.
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