Mobibox - Subscrição de serviços sem consentimento

Venho por este meio apresentar a má experiência e desagrado originado por parte da Mobibox.

No dia 10 de junho pelas 19:38:38, dia 11 de junho pelas 08:02:43, dia 11 de junho pelas 08:22:13 e dia 12 de junho pelas 03:00:00 recebi mensagens, como o exemplo que se segue, a referir que tinha subscrito diversos serviços.

"Subscreveu o serviço Pocket4Fun da Pocket4Fun com o custo de EUR 3,99 por semana. Ajuda 707 450 201."

Desta forma, foi-me debitado no saldo do cartão do telemóvel um total de 14,46€ correspondente a 3 pacotes no valor de 3,99€ cada e 1 pacote no valor de 2,49€.

Após cada mensagem procedi ao cancelamento dos mesmo serviço para que não me fosse cobrado mais valores injustamente, uma vez que nunca subscrevi nenhum destes serviços. Tal não seria possível pois no momento da subscrição não me encontrava a utilizar o telefone, nomeadamente estava a dormir durante uma das supostas subscrições. Uma vez que nunca obtive resposta em todos os contactos feitos para os números apresentados nas mensagens como sendo de apoio ao cliente, no dia 12 de junho, entrei em contacto com a minha operadora para perguntar o que poderia fazer e foi-me sugerido bloquear a empresa Mobibox para que não fosse possível voltar a ser cobrado qualquer valor sem autorização prévia.

Posto isto solicito o reembolso do valor de Subscrições não solicitadas.
Como indica na vossa pagina que diz:
ii) Como Funciona?
O Utilizador solicita a subscrição de um serviço através de uma Landing Page, de um qualquer serviço, que permite aceder a tantos conteúdos quantos deseje, mediante o pagamento periódico de um preço fixo e previamente determinado. O custo total de subscrição será indicado na publicidade relativa ao mesmo e na página de confirmação de compra do serviço. Os serviços de subscrição estão disponíveis para utilizadores MEO, Vodafone e NOS.
A ativação do serviço de subscrição completar-se-á quando o Utilizador, depois de ser informado das condições de subscrição do mesmo, aceite expressamente o serviço e autorize o pagamento do valor correspondente a cada serviço através do clique no botão disponível para o efeito. Após confirmar a aceitação do pagamento do serviço, o Utilizador poderá aceder ou visualizar todos os produtos que estejam disponíveis dentro do serviço que subscreveu.
Essa solicitação tem amparo no Código de Defesa do Consumidor, no parágrafo único do artigo 42, que diz:" O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável"; e artigo 46, que diz: "Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respetivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance"
Desta forma fica esta empresa notificada de que na falta de atendimento e solução à presente solicitação. No prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta farei reclamação junto a entidades de direito.
Aguardo uma resposta por escrito

Ainda bem que fala que é preciso estar a navegar e contra isso tenho de o informar que tenho provas que não estava a utilizar o telefone nessas alturas. Como tal, vocês activaram um serviço sem o meu consentimento. Assim e visto que não tentaram de forma alguma resolver o problema, afirmando sempre que a culpa seria minha. Irei prosseguir com a apresentação de queixa junto da ASAE.