Câmara Municipal da Batalha - Serventia impedida

Julia Ribeiro apresentou a reclamação

16 de julho 2020

Boa tarde.
Os meus pais possuem um terreno que por motivo de falecimento do meu pai e doença da minha mãe esteve uns tempos por amanhar. A serventia para esse terreno era feito entre o nosso terreno e o dos vizinhos, já desde o tempo dos meus bisavós. Os vizinhos foram-se apoderando de todo o peímetro de passagem e neste momento, como preciso de ir limpar o terreno e podar algumas árvores lá existentes, não sei por onde passar, não sei voar. Como faço para recuperar o direito de passagem?
Com os melhores cumprimentos, fico a aguardar uma sugestão.

Data de ocorrência: 16 de julho 2020

Câmara Municipal da Batalha

9 de janeiro 2021

Cara Julia Ribeiro,

Acusamos a recepção da sua comunicação, que mereceu a melhor das nossas atenções. Sobre o exposto, cumpre-nos informar que a intervenção municipal apenas poderá acontecer em espaço e arruamentos do domínio publico municipal, pelo que tratando-se de parcelas privadas, o assunto recai no domínio do direito privado. Sem embargo, caso entenda identificar a localização dos referidos terrenos, poderá contactar os serviços municipais de ordenamento do território para as diligências complementares, disponível em dot@cm-batalha.pt ou pelo telefone 244769110.

Com os melhores cumprimentos,
Município da Batalha

Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador