Câmara Municipal de Amarante - Falta de resposta

Exma. Senhora Rosa Salgado,

Agradeço a exposição apresentada. Conforme combinado telefonicamente, informo que a mesma foi remetida aos serviços municipais, para diligenciar no sentido de resolver o problema descrito. Quando houver mais desenvolvimentos, comunico.
Obrigado pela compreensão.

Com os melhores cumprimentos,
Nuno Moreira
Chefe do Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos e da Qualidade

Exma. Senhora Rosa Salgado,

Agradecemos a exposição apresentada. Informamos que o assunto está a ser tratado pelos serviços municipais, no sentido de resolver a situação mencionada. Quando houver mais desenvolvimentos, comunicamos.
Gratos pela compreensão.

Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos e da Qualidade

Exma. Senhora Rosa Salgado,

De acordo com ofício que lhe foi remetido, datado de 17.05.2022, foi-lhe disponibilizada a informação da Fiscalização Municipal, de 07.04.2022, proferida no processo 118/2021-URB EXP, de onde resulta que a denúncia por si apresentada em 05.08.2021, foi objeto de inspeção ao local no dia 10.08.2021 e verificou-se que no prédio alvo de denúncia estava instalado e em funcionamento um estabelecimento de bebidas, aberto ao público e com apoio de uma piscina, também aberta ao público, em desacordo com o uso fixado, razão pela qual foi elaborada participação para efeitos de instauração de processo de contraordenação por utilização em desconformidade com o uso autorizado, (processo 59/2021-P.COG).
De igual modo, para reposição de legalidade, foi notificado o visado para, num prazo de 60 dias, atendendo ao período pandémico que então ainda se vivia, proceder à legalização da utilização, sob pena de não o fazendo ser ordenada a cessação de utilização do imóvel.
O visado no dia 05.09.2021 procedeu à cessação da atividade e, em 05.11.2021 e apresentou neste Município pedido de alteração da utilização, ao qual foi atribuído o n.º 11/2021-AU.AUT, e do qual resultou a emissão, em 29.11.2021, do alvará de alteração de utilização n.º 248/2021, conferindo ao Rés-do-Chão do prédio objeto da denúncia formulado por V. Exa. autorização para utilização com o fim de comércio e serviços, repondo assim a legalidade.
No que concerne à ocupação do espaço exterior, foi apresentado em 06.04.2022, processo de licenciamento para efeitos de legalização de obras de construção de dois alpendres e de um anexo, processo nº 88/2022-LE.EDI, uma vez que embora inicialmente prevista a execução de pérgulas, as mesmas foram fechadas lateralmente e, assim, deixaram de integrar o conceito de escassa relevância urbanística.
Relativamente às disposições relativas ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, encontram-se previstas nos artigos IV/1º A IV/6º do Código Regulamentar do Município de Amarante. Importa salientar o disposto no artigo IV/2º - "Os estabelecimentos a que se alude no artigo anterior têm, nos termos da lei, horário de funcionamento livre, sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes".
Assim, espero que a presente informação esclareça todas as dúvidas por si suscitadas.

Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos e da Qualidade

Exma. Senhora Rosa Salgado,

Conforme informado anteriormente, foi instaurado um processo de contraordenação, o qual corre termos na Divisão de Serviços Jurídicos e Fiscalização.
Gratos pela atenção dispensada.

Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos e da Qualidade

Exma. Senhora Rosa Salgado,

Agradecemos a exposição apresentada. Informamos que o assunto está a ser tratado pelos serviços municipais, no sentido de resolver a situação mencionada. No que respeita ao processo de contraordenação, informamos que o mesmo corre termos na Divisão de Serviços Jurídicos e Fiscalização.
Gratos pela compreensão.

Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos e da Qualidade

Exma. Senhora Rosa Salgado,

Conforme informado anteriormente, na Divisão de Serviços Jurídicos e Fiscalização corre termos um processo de contraordenação. Agradecemos a sua compreensão, no sentido de aguardar pela conclusão do mesmo.
Gratos pela atenção dispensada.

Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos e da Qualidade

Exma. Senhora Rosa Salgado,

Agradecemos a exposição apresentada. Relembramos que o processo de contraordenação corre termos na Divisão de Serviços Jurídicos e Fiscalização, bem como, o pedido de esclarecimentos referente ao processo GSP 88/2022 LE-EDI, registado com número 15298/2022 EXT, o qual está a ser analisado naquela Unidade Orgânica.
Gratos pela atenção dispensada.

Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos e da Qualidade

Exma. Senhora Rosa Salgado,

Conforme mencionado no passado dia 12, informamos que o processo ainda se encontra em análise na Divisão de Serviços Jurídicos e Fiscalização.
Gratos pela sua compreensão.

Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos e da Qualidade

Exma. Senhora Rosa Salgado,

Agradecemos a exposição apresentada, a qual mereceu a melhor atenção e análise por parte dos serviços municipais. Assim, atento o teor dos elementos e dados constantes na respetiva informação e, conforme solicitado por V. Exa., informo que a notificação ser-lhe-á remetida por via postal.
Gratos pela compreensão.

Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos e da Qualidade

Exma. Senhora Rosa Salgado,

Agradecemos a exposição apresentada, a qual mereceu a melhor atenção.
Atento o teor dos elementos e dados constantes no procedimento, informamos que a notificação foi remetida por via postal, conforme solicitado por V. Exa.
Gratos pela compreensão.

Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos e da Qualidade