Câmara Municipal de Barcelos - Licença especial de ruído para bar em barcelinhos

O bar instalado ao lado do cemitério de Barcelinhos provoca todos os fins de semana ruído que impede o descanso dos moradores que a lei supostamente devia proteger. A CMB tem o dever de intervir na identificação e garantia de condições para licenciamentos de atividades, bem como salvaguardar junto das entidades estatais (Ministério da Economia ou outros) o cumprimento da legislação, nomeadamente da Lei do Ruído (não tendo sido atribuído Licenciamento especial de Ruído pela CMB). A omissão de ação sobre a atividade de terceiros com interesses puramente económicos que em nada contribui para a economia local e bem dos munícipes que os elegeram, não pode sobrepor-se aos direitos dos munícipes. Pede-se a atuação da CMB conforme poderes atribuídos no âmbito de licenciamentos que provoquem incumprimentos legais.