Muito bom dia,
Com o intuito de poder localizar a abra em questão será que nos podia enviar a localização exacta do local, ou da referida casa.
Muito obrigada
Boa noite avenida da Cocanha junto ao Roady precisamente junto a cabine de luz do outro lado da estrada
Muito Obrigada,
Vou então reencaminhar para os serviços responsáveis,
Cumprimentos
Muito bom dia,
O após análise do seu pedido pelos diferentes serviços Municipais, Fiscalização, foi informado que, a saber:
"Face ao despacho Superior, datado de 24 de janeiro de 2023, Processo no 7/FIS/2023, e pelos
dados obtidos na queixa apresentada, deslocamo-nos á Av. da Cocanha, (Em frente ao Roady),
freguesia de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge, concelho de Chaves, para fiscalizar as obras
realizadas no prédio de habitação.
Uma vez no local e posteriormente em consulta documental neste município de Chaves, as
obras realizadas estão de acordo com o Alvará de Licença Especial de Legalização no164/19, e
o respetivo Alvará de Utilização no 179/21, Processo no394/18."
Ora, sabendo que, para ser emitido o referido alvará a obra tem de cumprir todos os requisitos legais impostos tanto no Regulamento Municipal como na legislação em vigor no que respeita a obras urbanísticas, para a zona em questão, não pode, este Município, fazer nada quanto ao problema por si exposto.
Agradecendo desde já o seu contacto,
Melhores cumprimentos
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