Município de Mogadouro - Contrato em nome indevido

Boa tarde,


Exmo. Senhor Presidente Da Câmara Municipal de Mogadouro, na sequência, da reclamação efectuada por mim a esses serviços, neste Portal, e ainda por carta registada com AR/ à qual NUNCA obtive resposta. ESTA: "

1 – No ano de 2008, elaborei um contrato de fornecimento de água, para o lugar de: Bairro da EDP, Nº. 42, Cardal do Douro, Bemposta Mogadouro, tendo para o efeito, apresentado todos os documentos legalmente exigidos e pagamento da respectiva “taxa”.
2 – No ano de 2011, (03-08-2011), enviei a esse Município uma carta manuscrita, registada com A/R, dando baixa do mesmo contracto e, pedindo de volta o que me era devido por direito, (pagamento da caução). Sendo que nunca obtive resposta a tal situação, mas crendo que tal estava resolvida.
3 – Eis que, consultando o portal das Finanças deparei-me com facturas em meu nome, sendo que de imediato contactei o Município que V. Exa,. Preside, conseguindo apenas respostas vãs e sem sentido. Tais como: “da nossa parte está tudo bem…….”. Mas, como está tudo bem? Oportunamente e caso não haja uma rápida resolução para o assunto divulgarei os emails trocados com uma funcionária que apenas e só está a cumprir ordens e a tentar fazer o trabalho dela o melhor que pode e sabe.

4 – Não satisfeita com as respostas dadas, enviei um ou mais, emails para o Chefe de Repartição, que até à data me ignorou como se eu não exista, incompreensível. E eticamente incorrecto!

5 – Passados todos estes anos, foi-me solicitado pela funcionária, que enviasse algum documento que comprovasse o meu pedido, SURREAL, depois de muito procurar, encontrei a carta manuscrita que enviei na data acima mencionada, porém apenas me resta isso, nada mais. Tirei foto à mesma e enviei. Aceito que percam documentos, erra é Humano, mas assumir o erro é um dom que a todos não cabe!

6 – Solicitei várias vezes que este assunto fosse resolvido com a maior brevidade possível. Alertei que escreveria no Portal da Queixa caso a situação se mantivesse. Ora como fui ignorada, e mais nada foi feito até agora, venho solicitar o cancelamento de tal contrato, e que não mais emitam correspondência em meu nome, (correspondência essa que foi violada), nunca me chegou às mãos. Pois como é perceptível não vivo na morada mencionada, exijo ainda ser ressarcida de todos os pagamentos efectuados até à data, assim como a caução da mesma. E terão de se entender com o proprietário do imóvel.

Pede deferimento,

Lisboa, 27 de Abril de 2015
Maria Rosa Santos" e na qual seguiu anexo do contracto em causa.

Venho mais uma vez alertar e solicitar informações sobre como e quais as diligências que foram tomadas até agora. Apenas quero (é um direito que me assiste ser informada), informação essa que tem sido constantemente OMITIDA por V. Exas, não sabendo eu, como se encontra esta situação ILEGAL!!!

Segue em anexo o AR, devolvido para a minha morada e ao qual até agora não obtive resposta, SUBLINHO que exijo que a mesma me seja reportada!

Pede deferimento,

Maria Santos