Câmara Municipal de Valongo - Incumprimento das normas sanitárias

A fotografia anexa ilustra o incumprimento da proprietária do Café Estádio, na Rua D.Pedro IV, em Valongo, das normas para a actividade hoteleira.
Os clientes passam horas à porta do café a fumar e a atirar as pontas de cigarros para o chão, transformando a base da arvore num cinzeiro gigante.
Para quem aqui reside como eu, é extremamente desagradável o espectáculo, e são um atentado à saúde pública!
As " beatas " não são biodegradáveis. Demoram um a dois anos a decompor-se!
A legislação ( Lei nº 88/2019 ) de Setembro de 2019 prevê coimas até 250 euros para quem deitar beatas na via pública e de 250 a 1500 euros para os estabelecimentos que não disponibilizem cinzeiros ou não limpem os resíduos deixados pelos fumadores.
O nosso país tem bons legisladores, que produzem boa legislação. O que falha de forma escandalosa é a fiscalização do efetivo cumprimento das eis!
A quem compete, neste caso concreto, fazê-lo? Aos fiscais da Câmara? Aos agentes da P.S.P. ( onde estão? existem em Valongo? ) ? Aos fiscais da ASAE ?
Antecipadamente grato pela atenção que, estou certo, irão dispensar à minha exposição,
Cumprimentos
Fernando Seixas