Município de Vila Real - Dístico de residente

No início do mês de outubro fiz um pedido de dístico de residente ao Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, sob a direção do Dr. *, da Câmara Municipal de Vila Real. O referido dístico permite o estacionamento de veículo em áreas destinadas a moradores/residentes que não possuem garagem. Coloquei em anexo todos os documentos exigidos e o protocolei presencialmente. Os documentos foram aceites e fui informado pelo colaborador do Gabinete de Atendimento ao Cidadão que me atendeu que nada mais deveria ser anexado para que o pedido fosse respondido. No dia 18 de outubro recebi uma carta da Câmara Municipal a dizer-me que meu pedido havia sido indeferido. Enviei um email, no mesmo dia, para questionar a decisão, pois ela havia sido informada em termos genéricos do Código Regulamentar do Município de Vila Real. Apesar de eu ter enviado o contrato particular de arrendamento, em que não consta o uso da garagem, pois o imóvel não a possui, e também o mesmo contrato registrado nas finanças que declarava o mesmo conteúdo, isto é, dizia que não possui garagem, mesmo assim, o pedido foi indeferido. Fui informado via telefônica pela Engenheira ** que eu deveria apresentar a caderneta predial para ficar claro que não havia garagem. Nos termos da mesma “Caso faça prova da não existência de garagem na fração, deferiremos o pedido do dístico de residente”. Assim eu fiz, enviei cópia da caderneta predial ao email do senhor vereador responsável pelos Serviços de Planeamento e Urbanismo com cópia para a Engenharia **. Todavia, não obtive resposta em tempo razoável, voltei a telefonar para o Departamento de Urbanismo. A senhora Engenheira **, que me atendeu por email e telefone, não mais atendeu-me nas demais ligações que fiz à Câmara Municipal. Passei a ser atendido pela Senhora *** por email e por telefone. No último contacto que fiz, apesar de eu ter feito prova da não existência de garagem no imóvel, pois enviei contrato particular de arrendamento, o contrato registrado nas finanças e cópia da caderneta predial, a senhora ***, ainda não convencida da informação desses documentos, disse-me que somente seria comprovativo válido uma certidão emitida pela Conservatória de Registro Predial. Fui à Conservatória de Registro Predial e levantei o documento solicitado, que prova, mais uma vez, que a fração em questão não tem e nunca teve garagem. Enviei o terceiro documento solicitado como prova, mas passaram-se duas semanas, e logo completará dois meses desde o início do processo e já não consigo respostas aos emails ou às ligações. Espero que a resposta a esse pedido seja dada, pois há vizinhos do mesmo prédio, cidadãos nacionais, que pediram o dístico depois de mim e já foram atendidos sem os mesmos questionamentos ou pedidos. Pergunto-me: a diferença de tratamento seria por eu ser estrangeiro? Apesar dessa condição, tenho Cartão Cidadão português, sou servidor público e pagador dos mesmos impostos e tenho direitos ao melhor tratamento dos serviços públicos como todos os demais cidadãos, o que não está a ser feito.

Infelizmente, é mais comum do que se pensa, o Poder Público não responder aos seus cidadãos. Isso digo, pois nem referi-me à resolução da situação, mas ao recebimento da reclamação e a remessa a quem seria de competência.

Depois de meses a espera da resolução do problema, nada ainda foi dito pela Câmara de Vila Real

Aguardo solução da questão exposta na reclamação.

Nenhum contacto por parte da Câmara de Vila Real