Condomínio sito na Travessa Heróis da Pátria, Areosa.
Em meados de 2015, após reunião prévia de condóminos, deu-se início ao pagamento de Quota extra obras c/ ata nº 07. Este pagamento foi feito em duas fases, com valores diversos, tendo finalizado a última fase de pagamento em março de 2018. O compromisso assumido pela Norte Condominios, representada pelo Sr. * foi que as obras seriam feitas (por empresa de construção civil detida pelo mesmo grupo) também em duas fases: a primeira quando se finalizasse a primeira fase de pagamentos e a segunda quando se finalizasse a segunda fase de pagamentos, o que conforme já referenciado ocorreu em março de 2018. De facto as duas fases de obras ocorreram, mas sem qualquer intervenção na entrada nº 74, R/c Tras. A minha fração apresenta, à semelhança de outras no local, infiltrações de água, conforme se pode verificar pelas fotografias em anexo. A degradação é enorme, com riscos para a saúde (devido à enorme quantidade de fungos e humidade nas paredes) e segurança (a humidade corre próxima a calhas com fios elétricos) de quem lá trabalha. Foram inúmeros os contactos telefónicos, quase sempre com a mesma resposta "teremos de perguntar ao sr. *, que não se encontra presente" ou "assim que possível, resolveremos o problema". Mas o problema continua sem solução, anos depois. Além dos contactos telefónicos, foram enviados vários emails, que a seguir se transcrevem, e que provam bem a falta de profissionalismo e a dificuldade em cumpriir compromissos da empresa.
EMAIL ENVIADO PARA A NORTE CONDOMÍNIOS, DORAVANTE REFERENCIADA POR NC, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
“Boa tarde
Serve o presente para solicitar esclarecimento sobre atraso nas obras do Condomínio - Travessa heróis da Pátria, número 74.
1º) Foi acordado em reunião de Condomínio que as obras seriam feitas em duas fases - do mesmo modo que o pagamento das mesmas, também feito em duas fases, a última finalizada em março 2018.
2º) Já decorreram, realmente, duas fases da obra mas a mesma não ficou concluída.
3º) A minha fração, ...., tem sofrido danos graves devido a humidade, agravada ao longo do tempo.
4º) Fiz repetidos contactos telefónicos, o último dos quais a semana passada, sempre com o mesmo resultado "não sabemos, vamos averiguar e entraremos em contacto..." Não entraram, nunca em contacto comigo nem me forneceram informações mais precisas. Em maio ainda usaram a desculpa do atraso nas obras com a situação pandémica, mas a Covid, tanto quanto sei, não parou a construção civil.
Relembro ainda que na reunião do Condomínio em que se escolheu a empresa para levar a cabo as obras, a escolha recaiu sobre a vossa empresa devido à promessa da responsabilidade que seria assumida em relação às mesmas.
Com a proximidade da estação chuvosa voltarei a ter queixas por parte do meu inquilino a menos que a obras sejam concluídas o mais rápido possível. Como decerto entendereis não tenho qualquer responsabilidade nesta situação pois paguei todas as prestações na hora e tempo certos.
Aguardo pois que me informem sobre a data de início das obras ou que solucionem o problema das infiltrações ainda antes do Inverno.”
SEM RESPOSTA
EMAIL ENVIADO PARA A NC A 25 DE FEVEREIRO DE 2021:
“Boa tarde.
De acordo com conversa telefónica prévia reencaminho e_mail de 15 de setembro de 2020, ao qual não foi dada resposta.
Solicito, também, cópia das atas das reuniões de condomínio (últimas 5 realizadas), bem como cópia da apólice do seguro das partes comuns do prédio.”
RESPOSTA DA NC A 2 DE MARÇO:
“Acusamos a recepção do s/e-mail
Informo que no decorrer da semana vai ser feita visita aos terraços, assim que o tempo estabilize irá se proceder ao arranjo dos mesmo.”.
Email recebido da NC, a 06 de agosto, 2021, após deslocação minha às instalações da empresa e recusa em sair de lá sem ser recebida pelo Sr. * (que se recusou a fazê-lo); acabei por reunir com uma senhora que se disse sócia gerente e, portanto, com capacidade para tomar decisões:
“Conforme transmitido na nossa reunião de hoje nas nossas instalações, somos a informar que o recomeço das obras no edifício Heróis da Pátria, terão inicio no decorrer do mês de Setembro/Outubro/21.”
EMAIL ENVIADO A NC, A 15 DE SETEMBRO, 2021, RELATIVAMENTE AO COMPROMISSO ASSUMIDO – FAZER AS OBRAS EM SETEMBRO/OUTUBRO
“Relativamente ao assunto em epígrafe gostaria de saber se já têm uma data mais precisa para o começo das obras dado que o mês de setembro já vai a meio e as chuvas recentes agudizaram o problema.”
RESPOSTA DA NC, A 16 DE SETEMBRO:
“Acusamos a recepção do seu e-mail.
Informo a Vª Exª que as obras irão decorrer dentro dos meses que mencionei no email anterior Setembro/Outubro.
Por isso as obras estão para breve.”
EMAIL ENVIADO A NC, A 28 DE OUTUBRO
Relativamente às obras no Condomínio da Travessa heróis da Pátria, e de acordo a informação prestada em email anterior "Informo a Vª Exª que as obras irão decorrer dentro dos meses que mencionei no email anterior Setembro/Outubro" e, ainda, dado que o mês de outubro está no fim, parece-me que, mais uma vez, não honrarão os compromissos que assumem.
Mais de dois anos depois de telefonemas e emails, em que reiteradamente assumem que as obras estão para breve, a zona das lojas continua sem qualquer beneficiação. Assim sendo, parece que não resta outra solução para travar a degradação do meu imóvel e a saída anunciada do meu inquilino (devido ao mau estado da loja) que não seja a via litigiosa. Desde já informo que pedirei responsabilidades à vossa gestão, não só pelos danos patrimoniais, mas também pelas rendas que vierem a ser perdidas.”
RESPOSTA DA NC A 29 DE OUTUBRO
“Acusamos a recepção do seu e-mail.
Serve o presente para informar que as obras iam dar inicio a partir do dia 11 de Outubro, mas como as condições climatéricas não permitiram não avançamos com os trabalhos.
Como sabe os terraços são para ser impermeabilizados, e como o tempo não estava estável não arriscamos em partir o pavimento, podia ainda originar mais danos para as lojas.
Logo que as condições climatéricas o permita, avançaremos com os respectivos trabalhos.”
EMAIL ENVIADO PARA NC, A 05 DE novembro
“Ex.mos Srs,
Sendo a instabilidade do tempo a única razão que vos impediu de honrar os compromissos assumidos, quer verbalmente, quer por escrito, informo que os próximos 10 dias (no mínimo) serão de tempo estável (de acordo com as projeções fiáveis dos especialistas do instituto do mar e da atmosfera). Sendo assim, devo assumir que as obras que tenho vindo a reivindicar há mais de três anos e cujo pagamento, em quotas extra com ata nº 07, concluí em março de 2018 serão finalmente realizadas?
Aguardo esclarecimento urgente e anexo comprovativos do estado deplorável da minha fração, facto que sei estender-se a outras frações. Mais informo que o meu inquilino abandonará a loja se as obras não forem feitas, o que implica que eu perca uma fonte de rendimento, por responsabilidade vossa.”
Sem resposta, mesmo depois de contacto telefónico a 08 de novembro/2021.
VOLTO A REITERAR: prevê-se tempo estável nos próximos 10 dias. Qual é agora a explicação para o vosso incumprimento e para o facto de as obras não serem feitas, quando foi assumido pela sócia gerente, em agosto, que havia verba disponível para tal?
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 30 de novembro 2020
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