Exmos Senhores da NOS,
Após o 2º aumento num período, contabilizando até hoje +12% do que inicialmente acordado e sem qualquer alteração de condições ou mais valias que o justifique, isto ainda dentro do periodo mínimo de fidelização de 2 anos que temos contratualizado entre nós.
Assim, venho por esta via reclamar do vosso serviço e exigir que me informem como posso avançar para a rescisão do contrato que tenho convosco, nas condições mencionadas abaixo pelo regulador do mercado em questão, a ANACOM que passo a expor abaixo:
"... O regulador apurou que, “quando realizaram as referidas alterações contratuais, que abrangeram um elevado número de assinantes, os operadores não os informaram sobre o direito de rescindir os contratos sem qualquer encargo, ainda que estivessem sujeitos a períodos de fidelização, caso não aceitassem aquelas alterações”.
A Anacom constatou ainda que a informação sobre este direito, exigido na lei, “assume assim no momento atual”, uma “importância acrescida para o efetivo esclarecimento dos assinantes”.Como tal, em 17 de março determinou a adoção de medidas corretivas que “envolvem o envio de novos avisos aos assinantes, informando sobre a concessão de novo prazo de rescisão sem encargos ou, em alternativa, a reposição das condições contratuais existentes antes daquelas alterações”."
Fonte:
* PROIBIDO *://observador.pt/2017/03/24/anacom-determina-medidas-corretivas-aos-operadores-sobre-aumentos-tarifarias/
O contrato inicialmente assinado convosco já nada com atual, estes aumentos não me foram comunicados a seu devido tempo pelo que aguardo então o vosso feedback para me informarem como devo proceder para esta resolução.
Cumprimentos,
Nuno Pacheco
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