Estimados Senhores
No mês de Setembro do presente ano foi efectuado por um comercial da empresa NOS um contrato para serviços de tv/internet/telefone e telemóveis.
No presente contrato, foi mencionado um valor e usado como argumento de venda que aquele seria um valor mais barato e compensatorio que o que teriamos anteriormente.
Argumentaram que o valor fixo seria de 75.20€ e que iriam escrever tal valor no contrato para não existir dúvidas.
Escreveram nas observações do contrato de forma a enganar o cliente "Cliente Paga 75.20€ mês".
Sendo que nunca foi mencionado que ao valor do contrato acresce IVA, deixaram explicito que o valor final seria 75.20€ e não nos foram entregues quaisquer condições contratuais.
Após o primeiro mês onde foi verificado que a faturação não correspondia ao valor contratado, reportamos de imediato a empresa que tardou em mais de um mês a dar resposta apesar das consecutivas tentativas para exclarecimento.
Por fim a resposta da empresa foi, que nos contratos existem em letras pequenas um asterisco a indicar que todos os valores apresentados acrescem o IVA e que a nossa reclamação não tem fundamento.
Pergunto se a empresa não tem qualquer responsabilidade pelo acto fraudulento que o vendedor efectuou.
Poderemos requerer a nulidade do contrato uma vez que o mesmo não corresponde a realidade contratada nem foi dado ao cliente as condições gerais do mesmo?
Não existiu transparência no acordo prestado nem no dever de informação que segundo a lei : Ao contatar alguma empresa de serviços, esta assegurado o direito de ser informado de maneira clara e objetiva dos diferentes produtos e serviços oferecidos, com especificações correta quanto a: quantidade, característica, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que eles possam apresentar decorrente do uso inadequado.
Por fim constatamos que foi a nossa revelia efectuado um contrato a nível empresarial.
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