No passado dia 5-11-2016 pelas 19:10 desloquei-me à loja da NOS no Centro Comercial Oeiras Park com o objectivo de rescindir o contrato de prestação de serviço de TV por satélite, em nome do meu pai, e por impedimento deste para o fazer de forma presencial por razões de saude. Após consulta aos sites da ANACOM e PORTAL DO CIDADÃO, fiz-me acompanhar dos seguintes documentos: formulário de denúncia de contrato NOS, existente no vosso site, procuração assinada e respectivo documento de identificação do meu pai (titular de contrato) assim como o meu. O ressponsável da loja, recusou tal pedido, alegando que é o procedimento desta operadora e de acordo com uma legislação recente a presença do titular do contrato. Foi solicitado a evidência desta legislação a qual foi negada. Foi-me indicado que só o poderia fazer por Carta Registada com A/R ou fax. Não entendo porque não existe um mail para o efeito, obrigando neste caso a um custo acrescido para o cliente assim como os transtornos. Aleguei que estava a proceder de acordo com indicação do Portal do Cidadão, e para o qual me foi dito que não seria bem assim, pois as normas internas sobrepunham-se a essa informação. Fui também informado que para esse efeito teria que mandar pelos meios indicados, cópia do respectivo documento de identificação do titular, o que penso desta forma que irá contra a legislação em vigor, para o envio deste tipo de documento. Solicitei o Livro de Reclamações, ao qual me responderam com um Livro Interno. Solicitei então o regulamentar, no qual apresentei a respectiva reclamação para a ANACOM.
Foi o meu pai posteriormente contactado pelos no passado dia 12 de Novembro de 2016 pelas 17:41 através do nº 211543574, solicitando o envio de cópia legível do B.I. Apesar da ilegalidade do solicitado, e conforme combinado, foi presente original do mesmo, no dia 13 de Novembro de 2016 pelas 10:00 na loja do Centro Comercial Rio-Sul, tendo sido efetuada cópia do mesmo pelos serviços e tendo-me sido entregue cópia carimbada autenticando a sua recepção.
Face ao atrás referido considero que o contrato já cessou, por efeito da denuncia levada a cabo no dia 12 de Novembro de 2016 com a entrega do documento em falta.
Informo que o equipamento se encontra disponível para recolha no local de instalação, em qualquer altura, aguardando marcação por vossa da NOS.
A NOS remete-se ao silêncio, não querendo por qualquer forma considerar o expressamente manifestado no fax enviado e do qual segue cópia em anexo.
Mais informo que se existir da parte da NOS qualquer tipo de exigência de pagamento para além do já efectuado e relativo ao mês de Novembro de 2016, irá ser movida acção judicial por danos morais.
Até chegar a este ponto foi um longo trilhar de diz que faz e não faz. De qualquer forma só o considerarei totalmente resolvido após a recolha do equipamento se encontra disponível para recolha no local de instalação, em qualquer altura, aguardando marcação por parte dos serviços da NOS.
Voltaria a fazer negócio? Sim
Confirmo que me foi dado o respectivo feedback no sentido da resolução do referido assunto. Espero desta forma que o processo decorra dentro das condições acordadas para efectivação do pedido de rescisão do referido contrato.
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