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NOS - Fornecimento abusivo de dados de cliente a empresas de marketing

Sem resolução
JMRP
JMRP apresentou a reclamação
16 de abril 2019

Venho por este meio relatar uma situação de clara ilegalidade no que toca à politica de partilha de dados privados por parte desta operadora.

Já há cerca de 2 a 3 semanas que vinha sendo contactado ocasionalmente sem sucesso da parte de quem efectuava a chamada, pois recuso-me a atender numeros que à partida são de empresas de telemarketing, para um telefone secundário que tenho. Os numeros que tentam telefonar são +351 938 257 032 e +351 211 583 188, alternando entre chamadas. Um dia é um, noutro é o outro.

Hoje e farto de tal facto, decidi atender uma chamada efectuada do numero +351 938 257 032 cerca das 9:00. Da primeira vez não respondi, pois estes numeros são claramente identificáveis, e o telefonema foi desligado do lado de lá sendo que uma voz do outro lado mencionou que perante a minha falta de resposta iria tentar mais tarde. Por volta das 10:30, nova chamada e aí decidi atender para manifestar que iria efectuar uma queixa.

O individuo que me telefonou identificou-se como sendo o Sr. Paulo Alexandre dos Santos Tembo. Questionei o mesmo sobre qual a entidade para a qual trabalhava sendo que de início quiz saber qual o meu nome, aparentando não ter a certeza do destinatário da conversa, sendo que se identificou como sendo trabalhador da NOS. Não sabendo o meu nome, ou não tendo certezas, com certeza não era comigo que queria falar. Após eu mencionar que iria efectuar queixa contra a operadora por violação de privacidade de dados, ficou claramente sem saber o que fazer sendo que ficou claramente sem conseguir dar qualquer resposta. Ou seja, se efectivamente trabalhasse para a operadora teria acesso ao meu perfil de cliente, o qual claramente não tinha.

A 27 de novembro 2017 fiz neste mesmo portal uma queixa contra a operadora pelo mesmo motivo, sendo que a mesma me contactou por parte do serviço de apoio ao cliente a confirmar que eu tenho contratualmente proibida qualquer uso quer da parte da própria operadora, quer por parte de entidades terceiras, do uso dos meus dados privados para efeitos que eu não autorizo, nomeadamente marketing.

Sendo que a queixa era passível de ser considerada crime por violação de dados, fosse o regulador das comunicações uma entidade competente e atenta, a operadora apressou-se a mencionar que efectivamente não possuía autorização minha para divulgação de dados para os efeitos mencionados, e que a apropriação dos mesmos por parte da terceira entidade mencionada seria um lapso, um bug, ou teria sido fornecido por outro qualquer meio que não o deles.

Novamente isto acontece. Infelizmente não me é possível de momento efectuar queixa no livro de reclamações e a reclamação ter de ser entregue ao regulador (que mais uma vez é uma nulidade como tal).

No entanto fica aqui a queixa contra a operadora, por violação de privacidade de dados, mais uma vez e como já foi noticiado por vários meios de comunicação social que continua a acontecer apesar de incorrerem num claro crime de violação da lei de protecção de dados.

Sem mais de momento,
MM

Data de ocorrência: 16 de abril 2019
NOS
7 de maio 2019
Caro cliente, asseguramos que estamos a analisar a sua questão. Entraremos em contacto consigo assim que possível.
Obrigado,
Serviço ao Cliente
JMRP
9 de maio 2019
Cerca de 3 semanas para submeterem uma resposta automática a um assunto que seria passível de um processo crime por violação de privacidade de dados, caso o regulador do sector fizesse uma supervisão decente, revela bem a consideração que a empresa tem pelos seus clientes.
NOS
30 de maio 2019
Caro Cliente, em sequência da comunicação escrita enviada hoje, consideramos que a situação que nos reportou foi devidamente esclarecida.
Estamos ao seu dispor para qualquer esclarecimento adicional.

Antecipadamente gratos pela colaboração,

Serviço ao Cliente
JMRP
30 de maio 2019
Vergonhosamente, passado 1 mês e meio não obtive qualquer resposta, apesar de na mensagem de cima a empresa mencionar que enviou resposta escrita. Não recebi qualquer resposta até à data. O serviºo de apoio ao cliente é miserável nesta operadora, degrandando-se nos últimos 4 ou 5 anos. Cada vez pior.

O acto cometido deveria ser tratado criminalmente pelo regulador, inútil, que faz vista grossa às desculpas das operadoras sobre a forma como permitem acesso a empresas de telemarketing de dados que estão legalmente protegidos pela lei de protecção de dados. Perante a ausência de qulquer controlo da entidade reguladora e tendo a justiça portuguesa uma ineficácia tal que não protege de modo algum os cidadãos, resulta nestes abusos sucessivos por parte de operadores abusivos.
JMRP
22 de setembro 2019
Vergonhosamente após 4 meses, a entidade visada nunca se dignou em responder/contactar. Apesar da situação descrita ser uma violação clara dos direitos do cliente, mostra bem como a entidade se comporta no apoio ao cliente.
JMRP
19 de dezembro 2019
Vergonhosamente após 7 meses, a entidade visada nunca se dignou em responder/contactar. Apesar da situação descrita ser uma violação clara dos direitos do cliente, mostra bem como a entidade se comporta no apoio ao cliente.
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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