NOS - Incumprimento contratual

1. Em 26set16 celebrei um contrato com a NOS, através de do parceiro PHONEHOUSE em Montijo, em que o objeto do contrato era um pacote 5P (televisão, internet fixa, telefone, 2 telemóveis e uma banda larga) IRIS e onde foi solicitado para além da Box HD DVR do pacote mais uma BOX HD.

2. Em 03out16, data da instalação e no decurso da mesma foi detetado que a ordem de trabalho que o técnico trazia apenas estava solicitada uma box. Perante esta situação foi pedido ao técnico a instalação de uma box adicional.

3. O técnico foi ao carro buscar um box e sem que me tenha apercebido instala e regista uma PowerBOX, que não permite a visualização de canais HD, e ao qual eu solicito que a troque porque no contrato refere uma box HD ao que o mesmo responde que já não é possível porque já tinha registado a Powerbox.

4. Face a esta situação, e aproveitando a presença do técnico na residência, entro em contacto com o departamento de apoio técnico da NOS para pedir autorização na instalação de uma BoxHD. A resposta do departamento técnico foi a de que tal não seria possível pois o pacote contratado não permite ter duas Box HD.

5. No seguimento desta informação e após conclusão da instalação o técnico solicita que assina a ordem de trabalho sem que me informe expressamente que ao fazê-lo estava a abdicar do direito de livre resolução e não achando estranho assino sem que me aperceba desta situação.

6. Considerando que o contrato não estava a ser cumprido pelo facto de, quando o contrato foi celebrado, não ter sido informado deste impedimento dirigi-me à loja da NOS no Forum Montijo onde me foi novamente transmitido que não poderia ter duas Box HD.

7. Entro em contacto com o departamento de fidelizações da NOS e falo com Joel Vasconcelos, colaborador da NOS, que me informa que vai tentar resolver o problema fazendo um pedido extraordinário para me ser facultada a segunda Box HD.

8. No dia 4out16 como não obtive resposta. e ponderada toda a situação, considerei que o meu direito de opção me foi retirado a partir do momento em que na celebração do contrato não me foi transmitida toda a informação correta o que me levou a escolher a NOS em detrimento de outra operadora que me garantisse os serviços digitais pretendidos.

9. Entrando em contacto com a NOS solicitou a desativação do serviço e, novamente em contacto com Joel Vasconcelos, me questionam sobre o motivo de não querer aguardar pela resolução do assunto ao que lhe retorqui que considerei que, ao não ser informado logo desde inicio que esta situação, não era possível me retiraram o direito de escolha por outro serviço. O referido colaborador não concordou com esta situação e face a este meu desígnio prontamente me informa que teria que pagar a instalação no valor de €400.

10. Considerando que estava a ser ameaçado pelo facto de ou aceito as condições ou pago €400 pela instalação explicou que só detetei que o contrato não estava a ser cumprido durante a instalação pelo que antes não faria sentido denunciar o contrato e informo que me iria deslocar a uma loja física para proceder à denúncia do contrato por escrito uma vez que os entraves colocados não o permitiam fazer por telefone.

11. Foi-me ainda referido que o meu contrato não referia duas box mas apenas uma, ao que eu questiono se estava a insinuar que estaria a mentir e peço que verifique o contrato que estava a visualizar e se o mesmo estava por mim assinado e correspondia à cópia que estava na minha posse. Quando foi feita esta verificação chega-se à conclusão que o colaborador estava a visualizar um documento que não estava por mim assinado e que não correspondia ao solicitado quando o mesmo foi celebrado.

11. Desloco-me à loja da NOS no Forum Montijo e efectuo a denúncia do contrato por escrito.

12. No dia 05out16 sou novamente contactado pela NOS no sentido de corrigir a inconformidade contratual porque houve um erro na celebração do contrato. Face a isto explico que a minha decisão estava tomada com base no facto de as informações erradas que me disponibilizaram durante a celebração do contrato me condicionaram na escolha pela NOS e que considerava que o direito de voltar ao mercado para avaliar as diversas opções não me podia ser retirado. Após ter informado sobre esta situação sou novamente ameaçado pelo facto de ter que pagar os €400 da instalação ao que volto a explicar que só havendo lugar à instalação é que foi possível detetar a inconformidade contratual, pelo que considerava justo não haver o pagamento da instalação porquanto uma é consequência da outra e invalida o contrato celebrado.

13. Assim, reclamo pelo facto de ter sido celebrado um contrato em que as condições não são cumpridas, em virtude do pacote contratado não permitir ter duas box HD, me ter sido condicionado o direito de escolha por um outro operador face à falta de informações prestadas bem como pela pagamento da instalação, que foi o ato que permitiu verificar que o contrato não era possível de cumprir na íntegra, e considero que, se o mesmo não é comercializado dessa forma, não deve depois a NOS procurar soluções para garantir o que não foi garantido desde início condicionando fortemente a livre escolha do consumidor.