NOS - Pedido ilegal de montante de desbloqueio de equipamento

No dia 18 de Dezembro 2013 adquiri, na Loja Zon do Saldanha, um iPhone 5S ao abrigo da adesão a um pacote 4P, o Zon 4i. A aquisição do equipamento teria um custo inicial de cerca de 102 euros+8,13euros de custos de abertura de processo, o resto do montante seria pago em 24 prestações de 24,59euros e no final destas, paguei o custo total do equipamento mais os 8,13euros de custo de abertura de processo que, como é óbvio e em contas simples, foram aproximadamente 0,7% de juros cobrados de forma encapotada, numa compra que supostamente seria sem juros. Reforço isto para indicar que não obtive em momento algum qualquer benefício ou desconto na aquisição do referido equipamento.
A compra do telefone só era permitida mediante adesão ao pacote já referido e este pressupunha um compromisso de permanência de 24 meses, pelo que nunca me foi indicado que findo o período de permanência tivesse que ser pago qualquer montante para desbloqueio do telefone; durante o ano de 2015 dirigi-me à loja da Av. Dr. Lourenço Peixinho em Aveiro com a questão acerca do desbloqueio e foi-me indicado que teria de aguardar o fim dos 24 meses de compromisso de permanência.
Posto isto, e passados 29 meses da aquisição do equipamento, dirigi-me à loja NOS do Centro Comercial Dolce Vita em Ovar a fim de desbloquear o equipamento, nesse momento o colaborador ao colocar o IMEI do equipamento para fazer o pedido indicou-me que o desbloqueio teria um custo associado de 172,46 euros. No momento pedi o livro de reclamações e foi-me dito pelo colaborador que ele poderia fazer uma reclamação interna antes de eu reclamar no livro de reclamações, ao que acedi, reclamação que ficou registada com o nº xxxxxxx e à qual nunca responderam. Uma semana depois, dia 23 de Maio dirigi-me novamente à mesma loja e fiz a reclamação no livro de reclamações tendo sido contactado hoje durante a tarde por uma colaboradora que mal se identificou e que me indicou que o telemóvel tem um custo de desbloqueio porque a aquisição do mesmo não pressupunha compromisso de permanência, que esse compromisso era do tarifário em questão e que a resposta dela era a resposta final da NOS ao caso.
Mais refiro que em qualquer das situações, quer com compromisso de permanência, quer sem este, paguei o valor do telefone na sua totalidade (até uma valor superior!) e não encontro na legislação, nomeadamente no Artigo 2º do DL nº56/2010, quer na alínea 1 (que se refere à situação com compromisso de permanência), quer na alínea 4 (que se refere à situação sem período de fidelização) qualquer base legal onde a operadora NOS se possa apoiar para me tentar extorquir 172,46 euros para o desbloqueio de um equipamento que foi pago na sua totalidade.

Mas a resolução dos problemas é unilateral??? é que do meu lado não está nada resolvido! O equipamento continua bloqueado e na sexta-feira passada, 23 de Setembro recebi um sms (imagens anexas) com ameaça de contencioso, seguido de um sms a indicar para ignorar a comunicação anterior. Ontem, segunda-feira 26 de Setembro recebi novamente a sms para pagamento de uma conta cujo número julgo não me pertencer. 1.56994723_1
Ainda assim e em virtude de terem ignorado literalmente os meus últimos 2 contactos, refiro que assim que me seja desbloqueado o equipamento que possuo e que à data tem 33 meses na vossa rede, pagarei tudo aquilo que vos é devido! Agora nunca pagarei enquanto não me for resolvido o problema!
Resumindo o caso do desbloqueio do equipamento reporta-se a um iPhone adquirido a prestações...em qualquer das duas possíveis situações de aquisição (só podem ser 2! alínea 1 ou 4 do DL 56/2010) , quer no caso do compromisso de permanência de 24 meses, quer sem este, paguei o valor do telefone na sua totalidade (até um valor superior, como referido nos e-mail anteriores e está demonstrado nas facturas!) e não encontro na legislação, nomeadamente no Artigo 2º do DL nº56/2010, quer na alínea 1 (que se refere à situação com compromisso de permanência), quer na alínea 4 (que se refere à situação sem período de fidelização) qualquer base legal onde a operadora NOS se possa apoiar para me tentar extorquir 172,46 euros para o desbloqueio de um equipamento que foi pago na sua totalidade!

---

•