NOS

Tenho recebido várias mensagens no telemóvel, bem como diversos telefonemas por parte da “NOS COMUNICAÇÕES, S.A.” para pagar uma dívida no montante de que dizem que tenho para com essa empresa, sem qualquer outra indicação.

Não bastando estes insistentes contactos que são demais incomodativos, ainda com a agravante de que não consigo fazer qualquer outro contrato, até mesmo de telemóvel, com outra empresa, outra operadora, com o pedido de portabilidade do número.

Tal situação por si só é abusiva e ilegal, ainda mais, que em Junho de 2015 recebi uma carta do Sr. João solicitador, que representava a “NOS COMUNICAÇÕES, S.A.”, datada de 09 de Junho de 2015 a comunicar-me a existência de uma dívida no montante de 269,19 € e a solicitar o seu pagamento. À qual respondi enviando-lhe uma carta registada com aviso de recepção em 04/08/2015 e que foi recebida em 05/08/2015. Onde, já invoquei expressamente a prescrição da dívida em causa, e a anulação dos valores exigidos, no total de 269,19€.
Hoje, voltei a enviar carta registada com aviso de recepção dirigida à NOS COMUNICAÇÕES e, mais uma vez, invoquei expressamente a prescrição desta dívida, nos termos da Lei dos Serviços Essenciais (Lei nº 10/2013, de 28 de Janeiro) e exigir que o meu registo seja eliminado de quaisquer bases de dados, que o meu nome seja retirado da lista de devedores, e a anulação dos valores exigidos, na sua totalidade.