NOS - Recusa do valor pago por equipamento

Carta dirigida à NOS:
Registada c/AR nº: RD545134403PT
Porto, 30/03/2015
"Refª: Doc 1: 1 factura/recibo nº 31091111 de 22/03/2015
Refª: Doc 2: 1 Reclamação nº 20343308
Refª: Doc 3: 1 Cópia da Participação Policial nº 129289/2015
1 - No passado dia 22 de março do ano corrente pelas 18:10 horas, na loja NOS sita no Centro Comercial Dolce Vita Porto, fui vítima de estratégias agressivas e desonestas de venda do produto, telemóvel dual sim NoKia, modelo 225 (Doc 1; Doc 3).
2 - Após ter verificado que o equipamento não era o esperado, por que bloqueado à rede NOS – configurando um abuso prejudicando a liberdade de escolha do operador de telecomunicações -, no dia seguinte, dia 23/03/2015 pelas 10:50, desloquei-me novamente à referida loja a fim de devolver o equipamento – o que foi feito -, e ser ressarcido da importância paga (vide Doc. 3).
2.1- De salientar que o equipamento foi entregue completo e nas mesmas condições das recebidas.
3 - O operador que no dia anterior impingiu o equipamento, recusou o ressarcimento da quantia paga, bem como se negou a entregar qualquer documento de entrega do produto.
4 – Dado que o equipamento foi integralmente entregue no mesmo estado em que foi fornecido
resultou a seguinte acção:
3.1 - uma reclamação registada no LR sob o nº 20343308 (Doc 2).
3.2 – uma participação da autoridade policial sob o nº 129289/2015 (Doc 3).
Considerando:
a) que não se encontram informações claras e completas dos produtos disponíveis/acessíveis aos balcões;
b) que, por prática comercial desonesta , o consumidor ficou privado da oportunidade ou do tempo suficiente para tomar uma decisão esclarecida;
c) que enfrentei dificuldades no momento da desistência;
d) que nem sequer foi facultada a hipótese de desbloqueio do equipamento para, livremente, escolher a empresa prestadora do serviço.
e) Que é prática corrente a empresa integrar “cláusulas contratuais abusivas” (vide Processo Cível n.º 3058/08.0YXLSB de 17-12-2013

Venho apresentar a presente exposição, a fim de denunciar as estratégias que os operadores de telecomunicações actuam no mercado, tentando se faça JUSTIÇA.
Pelo que pretendo seja devolvida a importância paga

Com os melhores cumprimentos
José Mendes"