ZON - Desligamento no período de 14 dias previsto na lei

No passado dia 4 de Outubro instalei o serviço "ZON Fibra 30" depois de um comercial, na semana anterior, me ter vendido o serviço numa abordagem na minha residência e aí termos assinado o contrato de adesão. Depois de verificar que o serviço não me satisfazia completamente, procurei averiguar se dispunha de um período experimental ao abrigo do qual pudesse rescindir o contrato sem penalizações e, segundo apurei junto da Anacom, a lei é clara: “em contratos porta-a-porta, é possível desistir do contrato nos primeiros 14 dias sem ter de pagar qualquer indemnização ou indicar um motivo, independentemente de se ter iniciado a prestação do serviço (ex. instalação), com ou sem o seu consentimento. Para exercer o direito de livre resolução do contrato nestes casos, basta enviar ao operador, dentro do prazo acima referido, uma carta registada com aviso de receção a comunicar a vontade de resolver o contrato”. Assim, decidi contactar o apoio ao cliente da Zon no sentido de pedir o desligamento. Recebi a informação que só o poderia fazer caso houvesse algum impedimento técnico, caso contrário teria que suportar o custo integral relativo ao período de fidelização, pelo que decidi dirigir-me a uma loja da Zon, no dia 15 de Outubro de 2013, respeitando assim o prazo de 14 dias previsto para contratos porta a porta. Na loja, o funcionário informou novamente que poderia efectuar o pedido de desligamento mas que me seria debitado o custo inerente ao período de fidelização, uma vez que supostamente não tinha direito a este período de 14 dias para reflexão. Convicto dos meus direitos, efectuei ainda assim o pedido de resolução do contrato tendo obtido, por parte do funcionário, um comprovativo do mesmo. Informou-me, ainda, que devia esperar uma chamada para combinar o desligamento e levantamento dos equipamentos. No dia seguinte, 16 de Outubro, ligou-me novamente um funcionário da ZON, propondo-me novas ofertas comerciais e, depois de lhe reiterar que pretendia efectivamente o desligamento do serviço, voltou a referir-me que me seriam facturados os 24 meses de fidelização e que eu não tinha qualquer direito ao período de 14 dias de reflexão. Referi-lhe que estava perfeitamente ciente do meu direito à resolução do contrato neste período de 14 dias e que a Zon o devia respeitar. Nesse mesmo da, recebi um SMS da Zon a informar que me iria facturar o período de fidelização, ignorando por completo o direito ao período de 14 dias para livre rescisão contratual. Hoje, dia 23 de Outubro, voltei a ser contactado pela Zon informando que só tinha direito a rescisão durante os 14 dias por motivo de avaria técnica e que me será debitado o período de fidelização... Apesar desta pressão ilegítima, como tenho a convicção clara que tenho razão e a lei do meu lado, pretendo fazer valer os meus direitos e irei reclamar a quem de direito e, naturalmente, partilhar esta história por todas as vias possíveis, caso a Zon insista em debitar-me o custo inerente ao período de fidelização. Junto envio uma imagem que reune o pedido de adesão, instalação e denúncia num só documento. Por razões de privacidade, a morada e contacto telefónico foram ocultados.